Em acordo de leniência, transportadora revelou como o cartel dos cegonheiros controla o transporte de veículos novos

Os alicerces da Operação Pacto – deflagrada em 2019 contra transportadoras e sindicato ligados ao cartel dos cegonheiros – foram construídos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a partir de acordo de leniência firmado pela empresa Transilva Transporte e Logística. Sócios e um diretor revelaram como o cartel define preços de fretes e de custos a serem apresentados aos clientes (montadoras, importadoras e concessionárias).

Acordo de leniência firmado entre a empresa Transilva Transporte e Logística e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) serviu de base para a Polícia Federal, em parceria com o órgão antitruste e o Gaeco de São Bernardo do Campo, deflagrar a Operação Pacto. O documento elaborado pela Superintendência-Geral do Cade e assinado por dois sócios e um diretor da transportadora com sede no Espírito Santo detalhou a ação do chamado cartel dos cegonheiros sobre os fretes de veículos zero-quilômetro da marca Kia Motors, a partir do Porto de Vitória, no Espírito Santo. O site Livre Concorrência obteve com exclusividade cópia do acordo que expôs um pacto para dividir o mercado bilionário de fretes de veículos novos entre poucas transportadoras. Destacam-se nesse conluio a participação de executivos dos grupos Sada, Tegma e Transilva.

Em 2017, Adilson da Silva Simões e José Geraldo Valadão, sócios da transportadora Transilva Logística, e Marcelo Zaffonato, diretor de divisão de veículos da empresa, levaram ao conhecimento do Cade a existência de práticas anticompetitivas no mercado nacional de prestação de serviços de transporte rodoviário de veículos zero-quilômetro importados, em especial para a cliente Kia Motors e para a rede de concessionárias da marca. O conluio, formado entre quatro transportadoras e um sindicato patronal, garantia ao cartel a fixação artificial de preços dos fretes, a divisão do mercado e a troca de informações concorrenciais sensíveis.

Violações reveladas ao Cade e depois confirmadas pela Polícia Federal

• Fixação de preços, condições e vantagens (combinação de preço dos fretes cobrados pelas transportadoras aos clientes / padronização dos custos repassados aos clientes, tais como pedágios, ICMS, etc.).
• Divisão de mercado entre concorrentes (divisão nacional em 25% dos novos concessionários para cada uma das quatro empresas concorrentes / tentativa de divisão de algumas regiões geográficas no Brasil).
• Definição de rodízio/ordem cronológica para a prestação de serviços.
• Forma de compensação entre as transportadoras caso concessionárias decidam não seguir a divisão de mercado decidida pelo cartel.
• Troca de informações concorrenciais sensíveis.

Sintraveic-ES
O documento ressalta que tais condutas foram viabilizadas pela atuação do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES), por meio de influência de conduta comercial uniforme. A entidade atuou de forma ativa na organização do cartel. Depois, participou da implementação e fiscalização dos itens previstos no acordo.

O Sintraveic-ES funcionava como instrumento de pressão entre as empresas envolvidas no conluio (ver quadro tabela abaixo). Organizava greves e ataques incendiários (foto de abertura) que tinham como objetivo a manutenção do acordo. O sindicato participou de reuniões com todas as transportadoras envolvidas no esquema.

Caso alguma transportadora não cumprisse a sequência ajustada, o Sintraveic-ES fazia intervenções diretamente com a transportadora para que esta “devolvesse” a concessionária à transportadora inicialmente designada para a concessionária.

Empresas participantes do cartel

Autoservice Logística (Grupo Sada)
Brazul Transporte de Veículos (Grupo Sada)
Tegma Gestão Logística
Transcar Transportes
Transilva Transportes e Logística

Os contatos para definir as condutas anticompetitivas iniciaram-se em 2010. As violações permaneceram em vigor até 2015.

Os crimes contra a livre concorrência foram divididos em três etapas.

1ª fase – Início dos contatos entre as concorrentes (final de 2010 e 2011)
De acordo com os signatários, Tegma, Brazul, Autoservice, Transcar e Transilva aproximam-se para articular tanto um “pacto de não agressão” (manutenção de clientes já conquistados) quanto uma divisão dos novos clientes a serem capitaneados.

2ª fase – Implementação e consolidação do cartel (2012/2013)
Contatos e acordos entre concorrentes tornaram-se mais efetivos. Passou-se o monitoramento do cumprimento do acordo e a alocação das novas concessionárias que entravam no mercado. Nesta etapa foram realizadas reuniões e trocados e-mails que visavam a garantir a implementação do acordo.

3ª fase – Desentendimento entre os participantes e fim do conluio (2014 e 2015)
O acordo anticompetitivo começou a ruir, sobretudo porque parte das concessionárias passou a recusar que a prestação de serviços fosse realizada apenas pelas transportadoras designadas pelo cartel.

O histórico de conduta elaborado pelo Cade traz ainda o nome dos integrantes do cartel e o status de cada um no esquema. Os signatários do acordo de leniência não aparecem na relação abaixo.

• Gilberto Portugal (falecido), diretor-geral da Autoservice/Brazul (grupo Sada), representante do alto escalão
• Alexandre Santos e Silva, diretor comercial da Autoservice/Brazul (grupo Sada), representante do alto escalão
• Elízio Rodrigues da Silva, gerente executivo comercial da Tegma Gestão Logística, representante do alto escalão.
• Marcos Pinoratto, gerente comercial da Tegma Gestão Logística, representante do alto escalão.
• Sineas Rodrigues Lial, diretor–geral da Tegma Gestão Logística, representante do alto escalão.
• Antonio Cezar Chaves de Almeida, responsável por relações institucionais da Transcar, representante operacional.
• Márcio Laurette Bruno, gerente comercial da Transcar, representante operacional.
• Paulo Cesar Brum, diretor comercial da Transcar, representantes do alto escalão.
• Pedro Júnior, diretor-geral da Transcar, representantes do alto escalão
• Waldélio de Carvalho dos Santos, presidente do Sintraveic-ES

Operação
As provas anexadas ao documento elaborado pelo Cade também revelaram como ocorria a “dinâmica anticompetitiva”. Após serem desembarcados no porto e encaminhados à Estação Aduaneira Interior, os veículos zero-quilômetro importados eram transferidos para o armazém/depósito, onde eram faturados. Nessa fatura já constava a indicação de qual seria a empresa transportadora responsável pelo transporte até a concessionária. O procedimento tratava-se de importante ferramenta de monitoramento do cartel.

Caso a transportadora faturada para o transporte à concessionária não fosse aquela atribuída para aquele cliente em sede do acordo anticompetitivo entre as concorrentes, o veículo ficava retido no pátio da empresa.