Denúncia de empresários coloca grupos Sada e Tegma no comando do cartel

Manifestação do Ministério Público confirma modus operandi investigado pela Polícia Federal no inquérito 277/2010. O cartel dos cegonheiros consiste na formação de um grupo reduzido de empresas que atua através de ameaças, incêndio de carretas, bloqueios de rodovias e venda de vagas no setor de transporte de veículos zero-quilômetro. O objetivo dessas ações criminosas é expulsar do setor as companhias que não aderem ao ajuste imposto para manter ilicitamente a hegemonia do cartel no mercado de transporte rodoviário de veículos no país.

O site Livre Concorrência teve acesso exclusivo à denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra seis empresários cegonheiros suspeitos de integrar associação criminosa voltada a prejudicar e excluir novas transportadoras interessadas em prestar serviços no bilionário setor de transporte de veículos novos. O segmento é controlado há décadas pelo chamado cartel dos cegonheiros, formado pelos grupos econômicos Sada e Tegma, em parceria com sindicatos patronais espalhados por todo o país, conforme investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Na manifestação de 60 páginas, a representante do Ministério Público gaúcho pede a condenação dos acusados por formação de cartel e associação criminosa. Ela escreveu:

“A pretensão punitiva veiculada na presente ação é voltada à persecução penal de conduta típica de cartel, praticada por um conjunto de pessoas pertencentes aos grupos econômicos Sada e Tegma operantes no setor de transporte de veículos zero-quilômetro, também conhecido como “cartel dos cegonheiros”, o qual, buscando manter a hegemonia no mercado, age de forma a prejudicar e excluir os demais agentes econômicos do segmento.”

Relação de empresários cegonheiros denunciados pelo MP-RS
– Claudemir Soares de Oliveira (Tramontina)
– Luciano Gomes Batista (Goiano)
– Jonas Lopes da Silva
– João Danilo Gomes Martins (João Serrano)
– Tiago Gomes Martins (Tiago Serrano)
– José Carlos Rodrigues (Pernambuco), o qual delatou todo o esquema.

A denúncia foi anexada aos autos do processo que tramita na 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. A Justiça ainda não se manifestou se aceita ou rejeita a denúncia. Os crimes teriam ocorridos entre 2009 e 2014. A Promotoria esclareceu:

“Os denunciados, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com abuso do poder econômico, atuaram concertadamente de modo a garantir o domínio do mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas – inclusive visando com o ajuste ou acordo controlar, em detrimento da concorrência, rede de distribuição, além de afetar artificialmente os preços.”

Os crimes foram apurados pela Polícia Federal, no inquérito 277/2010, cujo relatório foi concluído em 2016. 

Conforme a representação do MP-RS, os denunciados atuavam da seguinte maneira:

“Na condição de operadores do ‘cartel dos cegonheiros’, [os denunciados agiam] com ameaça à vida e à integridade de pessoas, em especial protagonizando esquema de incêndios de cegonhas (cavalos mecânicos e carretas) e de veículos zero-quilômetro transportados causando prejuízos ao patrimônio dos concorrentes, seja executando tais crimes, seja planejando tais ilícitos ou fornecendo auxílio material e pessoal para a sua consecução.”

Os operadores citados na denúncia estavam, segundo o MP e a Polícia Federal, sob as ordens de Gilberto dos Santos Portugal, ex-diretor-geral da Autoservice/Brazul (grupo Sada). Portugal foi indiciado pela Polícia Federal e veio a falecer pouco depois da conclusão do relatório apresentado à Justiça– razão pela qual não foi denunciado agora pelo MP. O dirigente, conforme conclusão da PF e do MP-RS, seguia as orientações do político e empresário Vittorio Medioli. Sobre Portugal e o dono do grupo Sada, a promotora registrou:

“Gilberto dos Santos Portugal, em comunhão de esforços e agindo com unidade de desígnios, em obediência ao comando de Vittorio Medioli, financiava a execução das queimas das cegonhas, dirigindo a atividade dos denunciados, porém em razão de seu óbito (ocorrido em 25.4.2016) não mais pode ser denunciado; todavia, a descrição de sua atuação é necessária para a plena compreensão do modus operandi do grupo.”

Outro trecho da denúncia explicitou o papel de Medioli na cadeia dos crimes investigados, conforme conclusão da Polícia Federal e do MP-RS a partir de depoimentos e documentos juntados ao processo.

“Com efeito, Vittorio Medioli expedia ordens a Gilberto dos Santos Portugal para que este providenciasse a queima das cegonhas (cavalo e carreta), bem assim dos veículos zero-quilômetro transportados.” (Página 38.) 

Apesar dessa conclusões, Medioli não foi indiciado no inquérito nem denunciado pelo MP.

O objetivo do cartel era provocar medo e pânico entre os concorrentes
Para a Promotoria não existem dúvidas sobre a atuação dos suspeitos denunciados na sequência de crimes cometidos contra os concorrentes do cartel. As transportadoras Transilva, do Espírito Santo, e Gabardo, do Rio Grande do Sul, se constituíram nos principais alvos do cartel ao longo dos anos. O MP destacou:

“Em evidente abuso do poder econômico, os denunciados se uniram buscando a perpetuidade do ‘cartel dos cegonheiros, ao qual pertencem, operando para impedir o funcionamento da rede de distribuição de veículos zero-quilômetro pelas empresas dissidentes do ‘cartel’, seja através de ameaças ou de incêndios dos caminhões e cargas transportadas, provocando, com isso, pânico e temor, pretendendo a exclusão do mercado dos concorrentes por meio de intimidação e medo, provocando a destruição do patrimônio das empresas transportadoras que não aderiram ao ajuste de mercado formulado entre os ofertantes do serviço de transporte de veículos zero-quilômetro.”

A peça da denúncia acrescentou:

“Em um segundo nível, tais ações [criminosas] também eram orquestradas com o intuito de abalar a confiança das montadoras que contratavam empresas dissidentes do cartel.”

Eliminação da concorrência e ágio
Incêndios e bloqueios promovidos pelo cartel visavam ao descumprimento dos contratos firmados entre as montadoras e as transportadoras independentes. Mas não é só isso. Além das rescisões impostas à força pelo esquema que concentra mais de 90% dos fretes do setor bilionário realizados no país, a violência praticada em estradas, portos e pátios de montadoras também servia para enaltecer, perante as montadoras, os serviços prestados pelo cartel: 

“Relativamente às montadoras de veículos, o ’cartel’ surge como oferta de ‘serviço confiável’, mais ‘seguro’ que o das demais empresas, pois a frota de caminhões dos grupos envolvidos no ‘cartel’ jamais sofre ataques ou incêndios e seu fretamento não é alvo de paralisações ou bloqueios em portos ou rodovias.”

Além da eliminação da concorrência, a Promotoria destacou outro prejuízo causado pelo cartel: 

“A elevação artificial do preço do frete dos veículos zero-quilômetro é outra consequência da atuação do ‘cartel’, pois, havendo impedimento para ingresso de novos agentes econômicos, não há concorrência e os preços podem ser elevados artificialmente.”

A parte mais importante da denúncia diz respeito à hegemonia do cartel ao longo de décadas. A conclusão do MP-RS confirmou o resultado das investigações realizadas pela Polícia Federal. O esquema atual se mantém pelo uso da força e da violência:

“Essa hegemonia se mantém em razão das práticas de ameaças, de queimas de veículos e também da negociação das vagas de “cegonheiro”, modelo que é mantido no decorrer do tempo.”

O Ministério Público avançou:

“A partir do Relatório do IP nº 277/2010- 4/DPF/RS e dos documentos que acompanham a presente denúncia, logrou-se demonstrar a existência de uma sofisticada quadrilha voltada à prática delitiva, dotada de evidente animus associativo, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes contra a ordem econômica.”

E concluiu:

“Portanto, a associação criminosa se desenvolve em caráter estável, formada com o fim precípuo de praticar um número elevado de crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137/1990), erigindo-se numa verdadeira societas delinquendi, cuja realização de acordo, ajuste ou aliança entre os denunciados apresenta-se como essencial para que os objetivos de dominação do mercado e eliminação da livre concorrência fossem atingidos, sendo necessária e fundamental a participação de cada um dos acusados, para a consumação do delito de formação de “Cartel” acima descrito, incorrendo no tipo do art. 288 do Código Penal.”