Aprovada criação de joint venture de 11 empresas do setor automotivo com imposição medidas protetivas

Diante da amplitude do projeto e da impossibilidade de saber quais informações serão efetivamente trocadas pelos concorrentes, órgão antitruste impôs medidas protetivas para se evitar danos ao mercado e aos consumidores.

De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a criação de joint venture entre 11 (onze) empresas que atuam no setor automotivo. O acordo comercial entre Volkswagen, BMW, Mercedes-Benz, BASF, Bosch, Henkel, SAP, Schaeffler, Siemens, T-Systems e ZF prevê a fundação de uma organização, com sede na Alemanha, para cooperação tecnológica e de inovação no mercado automobilístico. Cada uma delas deterá 9,1% das quotas representativas do capital social da nova organização.

A joint venture será responsável por uma rede de dados gerenciada em nuvem, colaborativa, não discriminatória e de amplo e livre acesso a todos os players do setor automotivo e seus respectivos parceiros que desenvolvam atividades ao longo da cadeia produtiva do setor, possibilitando o processamento de dados, bem como o aprimoramento de suas tomadas de decisão.

As requerentes alegam que a organização deve aumentar a eficiência em processos, melhorar a qualidade dos produtos e auxiliar nas metas de sustentabilidade.

Em sua análise, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) concluiu que as requerentes não desenvolvem as atividades pretendidas pela joint venture. Dessa forma, a operação não resultará em acréscimo de market share e que, quanto a preocupações de fechamento de mercado, estas são minimizadas pela assertiva de que a plataforma a ser desenvolvida terá acesso amplo e não-discriminatório a todos os usuários interessados.

Durante a análise da operação, o Tribunal reconheceu a existência de salvaguardas de compliance concorrencial, notadamente no que se refere a possibilidade de troca de informações concorrencialmente sensíveis.

De acordo com o conselheiro relator, Gustavo Augusto, no caso da operação em exame, a amplitude do projeto impede saber quais informações serão efetivamente trocadas pelos concorrentes:

“Diante desse ambiente de incerteza, e não estando claro quais informações serão efetivamente trocadas, há que se impor medidas protetivas para se evitar danos ao mercado e aos consumidores.”

Por unanimidade, o Tribunal votou pela aprovação da operação, com imposição de restrições. Em resumo, o remédio proposto consiste no monitoramento das informações trocadas entre os usuários dos sistemas de tecnologia da empresa, a nomeação de um profissional responsável por expedir normas de salvaguardas, bem como receber e apurar denúncias de violação das normas antitruste, o desenvolvimento e a adoção de um software de rastreamento, desenhado para identificar possíveis violações concorrenciais, entre outros.

Destaca-se ainda que a operação, no entanto, será aprovada apenas em relação às empresas que aderirem aos remédios impostos.

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