MPF identifica possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre

Para o procurador responsável pelo inquérito, ao consumidor não existe outra opção possível senão a submissão às regras definidas pelas empresas Latam e Gol, que não oferecem concorrência de preços ou de horários, o que demonstra uma prévia organização em total detrimento à defesa da coletividade.

Do Acre

Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação do mercado aéreo no Acre indica a possibilidade de acompanhias Latam e Gol Linhas Aéreas formarem um cartel. As duas operadoras são as únicas que operam no naquele estado.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a investigação constatou a ausência de competitividade e de concorrência na exploração do serviço de transporte aéreo no estado, além da falta de medidas governamentais e de políticas públicas para resolver a questão. A possível cartelização do mercado aéreo tem levado a reiteradas suspensões das atividades, cancelamentos frequentes de voos e preços das passagens em níveis extremamente elevados.

Conforme apurado, apenas a Latam e a Gol atendem o aeroporto de Rio Branco com frequência, enquanto apenas a Gol atua em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre e referência para as demais cidades da região. A exploração do serviço por uma única empresa tem resultado na baixa frequência de voos (três a quatro por semana), inúmeros cancelamentos e suspensão de operação do serviço.

Segundo o MPF, a presença de um oligopólio histórico junto com a ausência de atuação das autoridades estatais gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Como exemplo das dificuldades enfrentadas pelos passageiros de Cruzeiro do Sul, o procurador cita que a Gol cancelou, de uma só vez, 26 voos que ocorreriam nos meses de abril e maio de 2021. Lucas Dias explica:

“As tarifas e a própria prestação do serviço variam de acordo com a conveniência da empresa. Uma passagem de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul custa, em média, R$ 3.200. Ou seja, paga-se o preço equivalente a uma viagem internacional para um voo de âmbito estadual, em horário que adentra a madrugada e com a incerteza de se realmente haverá o voo”.

Para o MPF, preço elevados não têm justificativas
Em resposta a questionamentos feitos pelo MPF, a Gol informou que o alto custo na aquisição do combustível utilizado na aviação é o maior responsável pelo preço da passagem. No entanto, conforme dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o preço do querosene de aviação no estado do Acre não está maior do que a média do país, o que não justifica uma tarifa média 80% maior nos voos que saem do Acre, em comparação com o resto do Brasil.

O procurador também destaca a falta de alternativas para os passageiros do Acre. Ao fazer uma busca na internet por voos com saída de Rio Branco e destino a Brasília, foram localizados voos da Latam e da Gol com valores idênticos e horários muito próximos.

O procurador acrescenta:

“Ao consumidor, não há outra opção possível, senão a submissão às regras definidas pelas empresas aéreas, sem concorrência de preços ou de horários, o que demonstra uma prévia organização em total detrimento à defesa da coletividade.”

As informações apuradas no âmbito do inquérito civil foram encaminhadas para avaliação do Ofício do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão com atribuição para apurar se as empresas Gol e Latam estão praticando uma possível discriminação de usurários por fixação diferenciada de preços e a configuração de cartelização. Ao Ministério Público do Estado do Acre, foi solicitada investigação sobre a má prestação de serviços aos consumidores pelas empresas aéreas.

As assessorias de comunicação das empresas citadas ainda não se manifestaram. (Com informações do MPF do Acre e da reportagem do Livre Concorrência.)

Foto: Divulgação do site do Aeroporto de Rio Branco.

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