Cade pede a condenação de empresas de frete por formação de cartel

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, em despacho publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro , a condenação de sete empresas e da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional (Abreti), além de oito pessoas físicas, pela prática de cartel no mercado de agenciamento de frete aéreo e marítimo. O caso segue agora para o Tribunal do órgão, responsável pela decisão final.

As evidências revelaram que as empresas – seja por intermédio da associação, ou por conversas entre seus executivos – combinaram entre si o repasse simultâneo aos clientes, com consequências diretas nos preços de taxas referentes ao transporte de cargas.

As organizações investigadas também ajustaram a participação em pelo menos uma licitação da Petrobrás e agiram para criar constrangimento à VarigLog, quando a empresa tentou atuar diretamente junto aos clientes, sem a intermediação dos agenciadores. O processo administrativo no Cade foi instaurado em agosto de 2010, após realização de operação de busca e apreensão, em 2009, nos escritórios de três empresas e na Abreti.

A conduta ocorreu na Europa e no Brasil e foi investigada e condenada em jurisdições como União Europeia, Estados Unidos, Japão, Suíça, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.

Conduta ilegal foi ampliada no Brasil
A conduta remonta à implantação de taxas posteriores aos atentados nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 e consistiu em uma dinâmica internacional que foi reproduzida e ampliada no Brasil.

Consequências diretas no preço dos fretes
O procedimento é relativo aos ajustes relacionados às atividades do FFE Freigh Forward Europe (convertida em FFI – Freight Forward International em 2004). Conforme revelaram as investigações, os ajustes realizados na Europa impactavam potencialmente os custos de frete para as empresas brasileiras.

Além disso, executivos das agenciadoras com atividade no Brasil realizaram ajustes por intermédio da Abreti e constituíram um mecanismo chamado “Termo de Compromisso” para que pudessem apresentar determinadas condições aos clientes como se fossem de todo o mercado. A ação restringia a possibilidade de negociação dos preços.

O processo segue agora para o Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

TCC
Durante a instrução processual, o Cade firmou oito Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) relativos a esse processo. No total, R$ R$ 46.653.034,63 serão recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), por meio desses acordos. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Cade.)