OMC determina ao Brasil retirada de subsídios da indústria automotiva

A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou ao Brasil o fim dos subsídios à indústria de diversos setores. O organismo internacional considera ilegais as vantagens concedidas, principalmente, às montadoras. A decisão, anunciada em agosto, confirma condenação ao País anunciada no final do ano passado, quando o órgão atendeu a uma ação movida pela União Europeia e Japão contra os incentivos previstos no Inovar-Auto. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que o Brasil já sofreu.

Não ao protecionismo
A OMC permite a concessão de subsídios locais. O que é considerado ilegal, pelas regras de comércio internacional, é o subsídio irregular e o protecionismo vinculado ao desempenho em exportações ou à utilização obrigatória de conteúdo local na produção. Além do setor automotivo, o fim dos subsídios estende-se às indústrias siderúrgica, eletrônica e de celulose.

O governo brasileiro ainda estuda apelar da condenação e também discute ajustar os programas. Para o setor automobilístico, o Rota 2030 substituirá o Inovar-Auto. O novo formato deve retirar as preferências para o conteúdo nacional, o que atenderia o pedido da OMC.