Sada não quer pagar nenhum centavo de ICMS para Pernambuco

A Sada Transportes e Armazenagens ajuizou ação contra o pagamento de ICMS ao Estado de Pernambuco. A empresa mineira, responsável pela totalidade do transporte de veículos novos produzidos pela montadora Fiat/Jeep, em Goiana-PE, considera indevida as tentativas de o governo pernambucano cobrar ICMS sobre as operações de transferências de bens entre as filiais do grupo ligado ao cartel dos cegonheiros. O vínculo com a organização criminosa que controla o transporte de veículos zero-quilômetros no País foi confirmado em investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

obrigado-sada_site
Inauguração da filial da Sada em Goiana (PE), em 19 de setembro

O processo, acompanhado de antecipação de tutela, dirige-se contra o coordenador estadual da Administração Tributária. O mandado de segurança foi impetrado em abril de 2016. Os advogados da Sada consideram que o entendimento da Secretaria da Fazenda de Pernambuco “torna a operação vulnerável a autuações fiscais injustas e incabíveis”. A transportadora nega-se a pagar ICMS sobre a transferência de bens entre as filiais, inclusive sobre materiais de uso e consumo, como papéis e canetas.

A Procuradoria-Geral de Pernambuco alega que “as operações de transferência de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa situados em Estados diferentes é fato gerador de ICMS e já integra acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema”. O governo pernambucano também questiona o uso de mandado de segurança: “Pretendeu o impetrante (Sada) a concessão de tutela de caráter genérico, incidente inclusive sobre operações futuras. Todavia, não é o mandado de segurança o instrumento adequado para a proteção de situações vindouras, sequer configuradas no plano fático.”

O promotor de Justiça Manoel Almeida Maia, em parecer, opina pela procedência da ação da Sada para anular “os lançamentos indevidos”. Maia é da 30ª Promotoria de Justiça Cível de Recife.

O grupo Sada atua na prestação de serviços de transportes nacionais e internacionais, armazenamento de mercadorias e reparação de veículos automotores, além da venda de componentes mecânicos e de combustíveis derivados do petróleo e álcool.

Sangria de ICMS
A opção da Fiat/Jeep pela transportadora Sada impõe a Pernambuco perda de R$ 140 milhões/ano na arrecadação de impostos estaduais, segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE). Todo os impostos estaduais (ICMS, IPVA) envolvidos na operação com a Sada são pagos em Minas Gerais ou São Paulo. De acordo com os cálculos do Sintraveic, Pernambuco deixa de arrecadar R$ 11,7 milhões.