Relator aprova reserva mínima para transporte de veículos novos

O Projeto de Lei 6.727/16, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota, recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cdeics). A proposta torna obrigatória a contratação de operadores logísticos locais para escoar a produção de montadoras beneficiadas com incentivos fiscais ou recursos públicos.

O teor do PL foi acatado pelo relator Adail Carneiro (PP-CE), em 29 de junho. O deputado cearense votou pela aprovação do projeto, após sugerir ajustes na forma de substitutivo. Em seu voto, o relator considerou que a reserva mínima a ser destinada a operadores logísticos locais seja ajustada de 50% para 30%.

O parlamentar também estendeu a reserva a transportadoras subcontratadas. O objetivo é evitar que operadoras logísticas locais subcontratem serviços de empresas domiciliadas em outras unidades da Federação.

Confira a íntegra do voto do relator

Desenvolvimento econômico local
Carneiro qualificou o PL 6.727/16 de “nobre proposta”. E justificou:

 “O governo, ao conceder isenções, renuncia receitas que lhe possibilitariam realizar a atividade estatal. Por essa razão, o governo espera contrapartidas do beneficiário, como reforçar a economia local e não dispensar empregados. O projeto em discussão busca beneficiar a cadeia de transportes do local da produção.”

Para o relator, o incentivo à contratação de prestadores de serviço locais permitirá que parte da receita auferida pela indústria ali estabelecida fique na própria comunidade, permitindo, dessa forma, o desenvolvimento econômico da localidade.

A proposta ainda deve ser analisada pela comissão de Viação e Transportes e, por último, pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto do deputado Adail Carneiro
Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)