Projeto de lei reserva 50% dos fretes de veículos novos para transportadoras locais

O Ministério Público Federal (MPF) não está sozinho no combate para eliminar os prejuízos causados pelo cartel dos cegonheiros. Aos poucos, parlamentares de unidades federativas tomadas de assalto pela organização criminosa que controla o mercado bilionário de transporte de veículos novos no País somam-se à luta para garantir a livre concorrência no setor.

Em dezembro de 2016, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) protocolou o Projeto de Lei 6.727/16. A proposta torna obrigatória a contratação de operadores logísticos locais para escoar a produção de montadoras beneficiadas com incentivos fiscais ou recursos públicos. Para tanto, essas transportadoras devem ter domicílio fiscal registrado há pelo menos cinco anos no Estado onde será instalado o novo complexo automotivo. O deputado pernambucano fixou a reserva em 50% do total de veículos produzidos.

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Deputado federal Gonzaga Patriota. Foto de Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

A reserva de mercado proposta por Patriota destina-se a montadoras que receberam incentivos fiscais, tratamento tributário especial e/ou recursos públicos por meio de programas de financiamento.

Leia a íntegra do projeto de lei 6.727/16

A cota mínima de 50% vale para cada etapa do processo de transporte de veículos novos:
• Coleta de porto (fluvial, lacustre, marítimo ou seco);
• Transferências;
• Exportações;
• Distribuição interna em cada região do território nacional;
• Entrega vos veículos a concessionários ou varejistas.

Setor deverá respeitar legislação anticartel
O deputado também propõe alteração na Lei 10.233, cujo conteúdo trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre. Ele sugere a inclusão do parágrafo abaixo ao artigo 14-A.

“O exercício da atividade de transporte rodoviário de veículos automotores zero-quilômetro deverá respeitar a legislação anticartel, de modo a assegurar a livre concorrência entre os transportadores, a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, no caso de contratos da indústria automobilística beneficiárias de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento.”

Justificativa: Fiat não cumpriu contrapartidas sociais
O projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados devido ao descumprimento das contrapartidas sociais assumidas pela Fiat Chrysler Automóveis, em Pernambuco. Para receber incentivos fiscais do governo estadual, a  montadora se comprometeu a contratar cegonheiros pernambucanos para escoar a produção de veículos fabricados na unidade instalada no município de Goiana (PE). Em vez disso, a Fiat/Jeep entregou a totalidade dos fretes a empresas mineiras e paulistas ligadas ao cartel dos cegonheiros.

Nas redes sociais, o parlamentar fala até em cassar os benefícios concedidos à Fiat:

“O Estado deu tudo o que pode dar de incentivos fiscais e, lamentavelmente, contrataram uma empresa mineira. Não vamos permitir isso, caso contrário retiraremos os benefícios concedidos dados à fábrica. Faço apelo ao governador que ouça os sindicalistas de Pernambuco! Temos um sindicato pernambucano e ele deve ser contratado. Minas Gerais já tem Betim. Que os cegonheiros mineiros fiquem pra lá, e que os nossos atuem aqui.”

E conclui:

“Em vista de situações semelhante que ocorrem por todo o país, apresentei o presente projeto de Lei.”

Conforme o texto da proposta, as montadoras ficam desobrigadas a contratar a cota mínima se o preço do frete das transportadoras regionais superar os valores verificados no mercado nacional. A escolha deverá ser feita por meio de processo interno de concorrência.