Concessionários da Fiat cobram R$ 3,5 bilhões de montadora na Justiça

Na semana passada a agência Reuters revelou a existência de cinco ações judiciais da Associação Brasileira de Concessionários Fiat (Abracaf) contra a Fiat Chrylser (FCA). Os revendedores cobram R$ 3,5  bilhões por prejuízos causados pela montadora. Há queixas de descumprimentos de acordos prévios e competição desleal com vendas diretas, além da obrigação de ter mais estoque do que o combinado. Ninguém quer falar sobre o assunto.

Redução de custo não foi repassada
Em um dos processo, 520 concessionários querem receber ressarcimento por tributos não pagos pela FCA desde 2007. Os valores não foram repassados aos distribuidores na forma de redução de preço dos veículos. O total refere-se a 894 milhões de Euros em provisões revertidas pela montadora no segundo trimestre deste ano. A cifra foi revertida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no começo do ano, que ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins.

A Fiat tinha liminar desde 2007 que permitia à empresa não recolher o imposto, mas não incluia nessa ação os concessionários da marca, que afirmam agora no processo que a montadora não poderia aproveitar no seu balanço a totalidade da provisão sem distribuir parte dela à rede.

Pouca competitividade para superar rivais
Ainda de acordo com a Reuters, em outra ação, a Abracaf afirma que os preços praticados pela Fiat e os modelos oferecidos aos concessionários não têm competitividade para enfrentar rivais, enquanto a montadora oferece vendas diretas a preços abaixo do oferecido.

Segundo dados da entidade citados no processo, a Fiat vendeu quase 84 mil veículos em regime de venda direta com desconto de 10% a 18% no primeiro semestre deste ano, ante vendas dos concessionários da marca de 51,3 mil. Como comparação, as vendas diretas da GM no período, segundo o processo da Abracaf, somaram 69 mil veículos.

Para a agência de notícias, a FCA afirmou em comunicado que não comenta ações em andamento, mas “reitera que sempre manteve e continua a manter abertos os canais de diálogo com seus concessionários, na perspectiva de preservar e aprimorar as relações comerciais e institucionais, principalmente nas atuais condições adversas de mercado”.