Condenados por formação de cartel recusam proposta do MPF para suspender processo

Em audiência na Justiça Federal, Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes, condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos em 2006, não aceitaram a proposta para suspensão do processo feita pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação que os incriminou por crime contra a economia. Luiz Moan Yabiku Júnior, também condenado, teve a audiência remarcada para 29 de janeiro do próximo ano.

A procuradora Jaqueline Ana Buffon, respondendo interinamente pelo processo, não recuou em nenhuma das condições impostas aos criminosos. O juiz Adel Oliveira sugeriu a abertura de prazo de 10 dias para que a defesa dos condenados apresentem uma contraproposta que será analisada pelo MPF.

Condenados alegam não ter condições de pagar multas pelos crimes praticados 

A defesa dos dois condenados pretende buscar a prescrição dos crimes, mas o magistrado argumentou que somente poderá tomar alguma decisão nesse sentido após consultar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o MPF.

Os advogados também argumentaram a condição socioeconômica adversa dos condenados para tentar escapar do pagamento de R$ 173.345,00, pedidos pelo MPF. A procuradora exigiu apresentação de documentos que comprovem as condições econômicas desfavoráveis dos condenados. Advogados ainda discordaram da necessidade de comparecimento bimestral à Justiça pelo período de quatro anos.

Durante a audiência, com a sugestão do magistrado, o andamento do processo ficou estagnado até 29 de janeiro de 2018, quando ocorrerá a audiência com o terceiro condenado: Luiz Moan. O tempo poderá servir para que as partes entrem em acordo, acredita o juiz Adel Oliveira.

Alegria no saguão
Após o encerramento da audiência, advogados dos dois condenados festejaram o resultado. Um deles, mais eufórico, chegou a disparar: “Ele (referindo-se ao juiz Adel Oliveira) está louquinho para dar a prescrição.”

Condenados possui pelo menos 40 caminhões-cegonha
A difícil missão que os advogados terão pela frente será a de comprovar baixo rendimento de Aliberto Alves para a redução da multa pecuniária imposta pelo MPF de R$ 173 mil. Isso porque, segundo algumas fontes consultadas pelo portal Livre Concorrência, Aliberto é proprietário de pelo menos 40 caminhões-cegonha.

Riso dos condenados
Um momento da audiência arrancou gargalhadas dos advogados de defesa dos condenados Aliberto Alves e Paulo Guedes. Foi quando o magistrado citou o valor da multa imposta a Luiz Moan: R$ 82.4456,00, contra R$ 173 dos outros dois condenados.

Formação de cartel
Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de são Paulo (Sindicam, agora Sinaceg), Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Luiz Moan Yabiku Júnior, na época diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, foram condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos.

A ação foi ajuizada em 2003, mas teve a sentença exarada pela juíza federal Eloy Bernst Just em 2006. De lá para cá, foram 35 recursos em instâncias superiores. Nenhum deles alterou a sentença condenatória. No ano passado, o MPF apresentou proposta para suspensão condicional do processo.

Enriquecimento ilícito
Em inquérito da Polícia Federal que investigou parte da organização criminosa que controla até hoje o setor de transporte de veículos novos, concluído no ano de 2005, a autoridade policial sugeriu à Receita Federal aprofundar as investigações sobre o patrimônio de Aliberto Alves. Naquele ano, a PF identificou indícios de enriquecimento ilícito, por meio da compra de imóveis que são colocados em nome de filhos e outros parentes, não compatível com seus rendimentos.

Como desdobramento, o MPF ajuizou nova ação penal contra 12 executivos de transportadoras e contra Aliberto Alves. O STF julgou a Justiça Federal incompetente para processar e julgar a ação. A denúncia foi encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo-SP, onde Aliberto Alves virou réu em ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo, acusado de formação de cartel e de quadrilha.