Câmara Municipal de Goiânia decide enfrentar cartéis

A gasolina vendida em Goiânia é a mais cara entre todas as capitais do País. Polícia Civil, Ministério Público de Goiás, Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já investigam a formação de cartel no setor de revenda de combustíveis na principal cidade de Goiás. Agora, a Câmara de Vereadores também entrou na luta contra as empresas que se beneficiam com o alinhamento de preços. O vereador Carlin Café (PPS) propôs a cassação imediata e por um período de cinco anos do alvará de funcionamento dos postos flagrados em conluio com práticas cartelizantes.

O projeto de lei foi apresentado na sessão de 16 de novembro. A proposta determina que, após a cassação do alvará, a Prefeitura terá cinco dias úteis para remeter todo o processo ao Ministério Público Estadual, ao Cade, ao Ministério da Justiça e ao Procon, para que esses órgãos também tomem as devidas providências.

Preços construídos artificialmente
O vereador construiu a proposta com base nos eventos registrados na capital, onde o preço da gasolina disparou. Também ocorreu falta de combustível em dezenas de postos. Ele justificou a iniciativa:

“Indiscutível que a cartelização do setor causa graves prejuízos aos consumidores, por conta dos aumentos de preços e da restrição de oferta. Trata-se de uma situação nefasta, já que o consumidor se vê obrigado a pagar por preços construídos artificialmente, tornando esses combustíveis inacessíveis.”

Sindicato reincidente
O projeto atende solicitação de associações e sindicatos de motoristas profissionais. Segundo o vereador, Goiânia figura como uma das cidades em que foi constatada a prática de cartel. Em 2002, o Cade condenou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Goiás (Sindiposto) por induzir vários postos da capital a combinar e aumentar preços. O Sindicato foi condenado a pagar multa de R$ 190 mil e seu presidente multado em R$ 95 mil.

Penalidades
O projeto baseia-se na legislação antitruste já existente e reforça o combate aos cartéis.

Confira as ações que podem resultar na cassação do alvará de funcionamento:
Limitar, falsear ou praticar qualquer forma que prejudique a livre concorrência ou a livre iniciativa;
Realizar acordos em torno de itens, como preços, cotas de produção e distribuição e divisão territorial para aumentar preços e lucros conjuntamente;
Acordar, combinar, manipular ou ajustar com o concorrente os preços de bens e serviços ofertados individualmente;
Elevar sem justa causa, uniforme ou concentrada, o preço de produtos (conjunto ou isoladamente) de forma a direcionar o consumo para determinado produto.