Pressão de montadoras sobre decisão do Cade será testada hoje

Quarta-feira, 22 de novembro, é dia de conferir se a pressão política exercida pelas montadoras FCA/Fiat, Volkswagen e Ford do Brasil consegue interferir na decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Sessão plenária do órgão antitruste vai levar a julgamento processo administrativo movido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape). Três montadoras são acusadas de abuso  de posição dominante e de poder econômico sobre o mercado de peças de reposição. A tramitação já dura dez anos.

Abuso de posição dominante e de poder econômico

De posse dos chamados desenhos industriais registrados, as três montadoras ajuizaram diversas ações com a intenção de proibir a fabricação e o comércio de peças de reposição no mercado paralelo. A ideia é acabar de vez com a concorrência imposta pelo setor, que oferece componentes com valores bem inferiores aos cobrados na rede de concessionários das montadoras. Um verdadeiro ataque ao consumidor que, por vezes, precisa pagar valores até cinco vezes maior ao adquirir peças originais na rede de concessionárias autorizada.

Romaria de advogados nos gabinetes do Cade
A pressão política e a demonstração da força do poder econômico vem sendo exercida por advogados das três montadoras que percorrem gabinetes em busca de apoio. O portal Livre Concorrência já mostrou a peregrinação dos bacharéis com reuniões agendadas inclusive com o presidente do Cade. O órgão nega pressão política e considera “normal” as constantes reuniões marcadas.

Só entre os dias 13 e 16 deste mês, advogados das “representadas” (FCA/Fiat, Volkswagen e Ford) participaram de seis encontros em gabinetes do Cade. No último dia, de acordo com o registro no processo, foram quatro reuniões. É a última tentativa de convencer conselheiros a não condenar as montadoras. Também mostra a ausência de argumentos convincentes trazidos aos autos.

MPF e Pro-Cade pedem a condenação por infração à ordem econômica
A representação do Ministério Público Federal (MPF) no Cade pediu a condenação das montadoras por abuso de posição dominante e de poder econômico. Para o MPF, a conduta das montadoras configura infração à ordem econômica, tanto pela ótica econômico-concorrencial quanto pela perspectiva jurídico-constitucional. Segundo o parecer, a responsabilidade antitruste é objetiva, “conforme a redação expressa do artigo 36 da lei 12.529/11, que possui a mesma redação do artigo 20 da lei 9.884/94”.

Após elencar os efeitos anticompetitivos da conduta da FCA/Fiat, Volkswagen e Ford e as alegadas eficiências, o MPF concluiu:

“Os efeitos negativos ao bem-estar da economia e dos consumidores superam as eficiências suscitadas, configurando abuso de posição dominante. A liberação do mercado secundário é realmente a medida adequada, necessária e proporcional para a garantia da concorrência nesse mercado”.

A Procuradoria Especializada, a Pro-Cade, também pediu a condenação das três montadoras, acompanhando o parecer do MPF. O conselheiro-relator, Paulo Burnier da Silveira, já emitiu o relatório, mas não proferiu o voto na peça processual, o que deverá ocorrer durante a sessão plenária desta quarta-feira.