Até quando as montadoras vão se sujeitar à organização criminosa que controla o transporte de veículos novos?

Nos últimos 15 anos, a convivência entre a Volkswagen do Brasil (VWB) e as empresas vinculadas ao cartel dos cegonheiros tem sido “marcada por acentuada contenda”. É assim que uma ação encaminhada à 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP) pelos advogados da montadora alemã classifica essa relação. O documento detalha a rotina de conflitos e de crimes praticados por transportadoras e sindicatos que controlam o mercado bilionário de transporte de veículos novos no País.

Violações ao Estado Democrático de Direito e aos princípios da livre concorrência – além de medo de represálias, histórico de condutas transgressoras e associação ilegal para fixar preços superfaturados de fretes – fazem parte da lista de crimes praticados pelo cartel. As irregularidades foram relacionadas em petição de quase 20 páginas. Os fatos são acompanhados de provas anexadas ao processo.

Volkswagen afirma que empresas fora do cartel têm melhores condições técnicas e financeiras
A VWB solicitou à Justiça, em 6 de dezembro, o desbloqueio dos acessos à fábrica instalada na região do ABC paulista. A interrupção do escoamento da produção iniciou-se em 27 de novembro. A paralisação dos serviços é uma represália do cartel à decisão da Volks de abrir concorrência para contratar novas transportadoras.

Sobre a ação do cartel, os advogados da Volkswagen sustentam:

“É evidente a sua atuação na paralisação, com o fito, mais uma vez, de pressionar a VWB a não realizar processo seletivo para contratar novos prestadores de serviços com melhores condições técnicas e financeiras.”

O contrato com as atuais transportadoras foi firmado em 2002. Depois de dois aditivos, a prestação de serviços está prevista para terminar entre abril e junho de 2018. A concorrência foi aberta em 2017.

Oito réus (cinco empresas e três sindicatos) são apontados na ação.
Empresas rés (todas integrantes da ANTV, entidade extinta pela Justiça Federal por formação de cartel):
Transauto Transportes Especializados de Automóveis
Tegma Gestão Logística
Brazul Transporte de Veículos (grupo Sada)
Transzero Transportadora de Veículos (grupo Sada)
Dacunha (grupo Sada)

Sindicatos réus:
Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo)
Sinaceg (Sindicato Nacional dos Cegonheiros)
Sintetra (Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC)

Prejuízos milionários para a toda a cadeia, incluindo consumidores
Em apenas um dia (30 de novembro), 553 veículos novos programados para embarque na planta de São Bernardo do Campo deixaram de ser transportados para a rede de concessionárias ou para terminais marítimos. Impedida de despachar a produção, toda linha de montagem teve de ser suspensa em 6 de dezembro.

Sobre os motivos que levaram os réus a bloquear a fábrica, dizem os advogados:

“A intenção dos envolvidos no movimento é clara: bloquear o acesso de
terceiros à fábrica e impedir o escoamento de veículos novos da VWB, causando, inclusive, a paralisação de suas linhas de produção, o que gera enormes prejuízos, não só à VWB, mas a toda a cadeia de fornecimento e os consumidores.”

União para o crime
Em um único parágrafo, mas sustentado em grande número de fatos e de condenações impostas ao cartel dos cegonheiros por crime contra a economia, os representantes da montadora revelam as razões dos cegonheiros para montar os sindicatos que atuam no setor:

“Os cegonheiros sindicalizaram-se e se uniram para coordenar a negociação de preços de frete praticados no mercado automobilístico. Com isso, propiciaram as condições para a fixação de preços de frete majorados e para a criação de reservas de mercado, em prejuízo da livre concorrência.”

O impacto dessa associação não poderia ser pior para a economia, alertam:

“Como resultado dessa união, as montadoras de veículos instaladas no País não têm liberdade para contratar transportadores de veículos automotores, mas devem necessariamente contratar aqueles associados à Associação Nacional dos Transportadores de Veículos (“ANTV”) ou filiados ao Sindicato Nacional de Transporte Rodoviário de Veículos (“Sindicam”), sob pena de sofrerem penalidades e represálias.”

O cartel é comandado por duas empresas: Sada e Tegma. Os representantes da Volks transcreveram sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, cujo teor revela a origem da ANTV e do Sindicam:

“A ANTV foi constituída por um grupo de empresas, sendo um grupo italiano identificado como Sada e outro grupo americano identificado como Tegma. A partir da constituição dessa associação, todas as empresas constituídas desde então e que integram os dois grupos, são as únicas que contratam os carreteiros do Sindicam. Como os carreteiros são do ABC e integram a referida associação, foi firmado um acordo em que as empresas dos dois grupos referidos somente contratam os carreteiros associados ao Sindicam. Com isso outras empresas de transportes não são contratadas para realizar o transporte de qualquer montadora do Brasil.”

Apesar de a ANTV ter sido extinta por decisão da Justiça Federal e de o Sindicam ter sido condenado por formação de cartel, Sada e Tegma ainda dominam mais de 97% do mercado de transporte de veículos novos no Brasil.

A Volks destacou no processo a intervenção do cartel no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e na Bahia, onde as montadoras instaladas nesses três Estados também são obrigadas a contratar empresas de São Paulo e de Minas Gerais.

Diante de todos os fatos enumerados pela Volkswagem, ficam duas perguntas:

1 – Por que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) segue alegando falta de provas para investigar e condenar o cartel dos cegonheiros?
2 – Até quando as montadoras serão reféns dessa organização criminosa?