TRF1 vai julgar em janeiro apelação do MPF contra decisão do Cade

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) incluiu na pauta de julgamento de 22 de janeiro de 2018 a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de 1º grau que manteve o arquivamento de processo para investigar formação de cartel no transporte de veículos novos no País. A suspensão foi solicitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Depois de tramitar por cinco anos no TRF1 sem qualquer decisão, os desembargadores federais da 6ª Turma irão decidir o destino da ação.

Em 2008, o Cade arquivou o processo contra o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veiculos (ANTV). Embora todos os organismos envolvidos tenham pedido a condenação, o órgão antitruste alegou não ter encontrado provas. Na época, o Conselho era presidido por Elizabeth Farina, mulher de Laércio Farina, advogado do Sinaceg,

No ano passado, o Procurador Federal da República Lafayete Josué Peter apresentou representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reclamando da demora no julgamento da apelação por parte do TRF1. Em 5 de julho, o Tribunal chegou a colocar a apelação na pauta de julgamento, sem que o MPF tivesse se manifestado. Houve nova reclamação para que o julgamento não acontecesse. Desta vez parece que finalmente a situação será definida.