Está na pauta do dia 22 de janeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, o julgamento da apelação do Ministério Público Federal (MPF) contrário à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que arquivou processo administrativo contra ANTV e Sinaceg por formação de cartel.

O recurso estava parado no TRF1 desde dezembro de 2012. A demanda só voltou a tramitar depois de o procurador regional da República Lafayete Josué Petter apresentar queixa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o procedimento andar.

Em 2008, alegando “falta de provas”, o Cade arquivou o processo por formação de cartel. O MPF ajuizou ação na Justiça Federal de Brasília contra a decisão, mas a sentença negou o pedido. Por conta dessa decisão, o MPF apelou ao TRF1, na tentativa de reverter a decisão e determinar que o Cade dê prosseguimento à investigação.