Apelação do MPF contra decisão do Cade será julgada no dia 22

Está na pauta do dia 22 de janeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, o julgamento da apelação do Ministério Público Federal (MPF) contrário à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que arquivou processo administrativo contra ANTV e Sinaceg por formação de cartel.

O recurso estava parado no TRF1 desde dezembro de 2012. A demanda só voltou a tramitar depois de o procurador regional da República Lafayete Josué Petter apresentar queixa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o procedimento andar.

Em 2008, alegando “falta de provas”, o Cade arquivou o processo por formação de cartel. O MPF ajuizou ação na Justiça Federal de Brasília contra a decisão, mas a sentença negou o pedido. Por conta dessa decisão, o MPF apelou ao TRF1, na tentativa de reverter a decisão e determinar que o Cade dê prosseguimento à investigação.