Condenados por formação de cartel têm cinco dias para aceitar termos da suspensão condicional de processo

Faltam cinco dias para três réus condenados em 2006 por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos chegarem a um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo, definido pelo juiz federal Adel Americo Dias de Oliveira, encerra-se no próximo dia 29, quando ocorrerá audiência para definir os termos propostos pelo MPF.

No despacho do titular da 22ª Vara Criminal de Porto Alegre, proferido em 15 de dezembro, o magistrado decidiu intimar novamente os condenados Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes, “bem como suas defesas, para que compareçam na audiência agendada para 29 de janeiro, às 14h30min, a fim de que se processe a derradeira tentativa de composição com o Ministério Público Federal sobre o benefício de suspensão condicional do processo”.

Em outubro do ano passado, Abel de Oliveira manifestou-se sobre possível prescrição:

“Acolho a promoção ministerial das fls. 3403/3404 quanto a inocorrência, no momento, da prescrição da pretensão punitiva.”

Há 12 anos, os então presidentes do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) e da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) foram condenados por crime contra ordem econômica (formação de cartel) e crime continuado – aquele decorrente de uma ação ou omissão criminosas, caracterizadas  pela unidade de resolução e pela unidade do direito violado.

Ninguém cumpriu pena
Além de Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes, respectivamente, Luiz Moan Yabiku Júnior também foi condenado pelos mesmos crimes. À época ele ocupava o cargo de diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil. Desde 2006, trio recorreu sem sucesso 35 vezes para anular sentença.

Nesses 12 anos, ninguém cumpriu a pena. Oficiais de Justiça ainda não conseguiram intimar Luiz Moan.