MPF impõe condições rígidas para conceder benefícios a criminosos

A suspensão condicional do processo dos réus condenados por formação de cartel e pela prática de crime continuado no setor de transporte de veículos novos não significa impunidade. Autor da ação inédita que levou dirigentes de entidades de classe e executivo de montadora aos tribunais de Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) gaúcho pretende manter as multas e outras obrigações rígidas aos criminosos.

O MPF não pretende abrir mão do patamar inicial de R$ 173 mil das multas impostas a Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes, ex-presidentes do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), respectivamente. Luiz Moan, da General Motors, deverá pagar cerca de R$ 83 mil. Trio tentou 35 vezes alterar sentença proferida em 2006. Os 35 recursos impetrados não modificaram sequer um parágrafo da decisão de 1º Grau.

O procurador da República Felipe Souza explicou a posição do MPF:

“A prestação pecuniária tem cunho pedagógico de impedir a reiteração de conduta, o que merece maior reprimenda em se tratando de crime contra a ordem econômica.”

Em dezembro do ano passado, uma entidade e um dirigente sindical, ambos condenados por formação de cartel, participaram do bloqueio total do transporte do automóveis produzidos nas fábricas da Volkswagen. O objetivo desses empresários e sindicalistas era impedir a contratação de novas transportadoras e a livre concorrência.

Souza também destacou a necessidade de manter outras condições, como apresentação bimestral à Justiça para justificar atividades e não se ausentar da comarca onde residem por mais de 30 dias sem autorização judicial. O pedido dos advogados dos condenados para reduzir de quatro para dois anos o tempo previsto para vigorar essas condições também não obteve concordância do MPF.

Multa pecuniária
O procurador considerou que Paulo Guedes, na tentativa de livrar-se da multa, comprovou rendimentos como aposentado, mas não anexou declaração de renda em que pudesse ser avaliado “o volume patrimonial”. Quanto a Aliberto Alves (que anexou diversas notícias sobre queda no volume de transporte), Souza afirmou:

“Aliberto revela somar rendimentos e vulto patrimonial que fogem ao padrão visualizado em processo sujeitos à suspensão condicional.”

Crédito da foto: Arquivo Ascom PRR4