Sindicato condenado por formação de cartel comemora com desfaçatez decisão do TRF-1

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia reformar sentença da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão dos desembargadores foi unânime e manteve o arquivamento, por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de processo administrativo que investigou a participação da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) no cartel que controla o setor de transporte de veículos novos no País.

Já condenado por formação de cartel pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o Sinaceg comemorou com desfaçatez o resultado no site da entidade:

“Desde já, os cegonheiros, associados ao Sinaceg, ficam aliviados com a decisão que afasta a acusação de suposto cartel.”

No mesmo texto, o advogado do Sinaceg, Laércio Farina,  comentou:

“Esta é uma vitória expressiva da categoria e a Justiça reconhece a idoneidade de quem muito sofreu com tal rótulo no mercado,com o agravante da crise econômica.”

Pingos nos is
A decisão do TRF-1 não afasta o Sinaceg da acusação de cartel. O Sinaceg foi condenado em 2016 por formação de cartel e isso está mantido. No recurso em discussão no TRF-4, a entidade ainda poderá ser extinta, caso os desembargadores aceitem o pedido do MPF. Na área penal, em processo também movido pelo MPF, Aliberto Alves, ex-presidente da entidade, sentou nos bancos dos réus e foi condenado por crime contra a ordem econômica e prática de crime continuado.

Na próxima segunda-feira, Aliberto Alves estará novamente no banco dos réus negociando a suspensão condicional do processo em que está condenado desde 2006.

A Justiça Federal condenou outros dois réus pelos mesmos crimes: Paulo Roberto Guedes (ex-presidente da ANTV) e Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor para assuntos institucionais da General Motor do Brasil (GMB), além da própria montadora, condenada em Ação Civil Pública.

Também foi determinada a extinção da ANTV. Desde de 2006, os réus condenados tentam anular a sentença. Depois de 35 apelações, a decisão de 1º Grau não teve um único parágrafo alterado.

O que de fato o TRF-1 decidiu
Em 2007, o órgão antitruste arquivou processo administrativo aberto para investigar o cartel,  sob a alegação de falta de provas. O MPF, que no âmbito administrativo havia pedido a condenação dos representados, ajuizou Ação Civil Pública com a pretensão de que a Justiça Federal determinasse a reabertura das investigações. O processo tramitou por três anos. Foi sentenciado em 28 de novembro de 2011. Na decisão, a ação foi julgada improcedente.

Inconformado, o MPF apelou ao TRF-1 visando a reforma da sentença. No Tribunal, depois de aguardar por cinco anos, os desembargadores entenderam por desprover o recurso ministerial. A votação no TRF-1 ocorreu em 22 de janeiro.

A intimidade entre Cade e Sinaceg
À época em que o Cade decidiu arquivar o processo administrativo para investigar a cartelização do setor de transporte de veículos novos, o órgão antitruste era presidido por Elizabeth Farina, cujo marido é Laércio Farina, que desde então defende, como advogado, o Sinaceg. A economista presidiu o Cade entre 2004 e 2008.