Juíza federal qualifica condenados por formação de cartel como pessoas “com alto grau de agressividade” e “disposição para condutas destrutivas e hostis”

Dois condenados por formação de cartel voltam nesta segunda-feira (29) ao banco dos réus. Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) e Paulo Guedes, ex-presidente da Associação Nacional das Empresas transportadoras de Veículos (ANTV), tentarão pela última vez negociar a suspensão condicional do processo que os condenou em 2006 por crime contra a ordem econômica e pela prática de crimes continuados no setor de transporte de veículos novos no País.

Ambos são considerados pela Justiça Federal como pessoas de personalidades “com alto grau de agressividade” e “disposição para condutas destrutivas e hostis”. O terceiro condenado, Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor da General Motors ainda não havia sido intimado por oficiais de Justiça. A audiência foi agendada pelo juiz Adel Americo Dias de Oliveira, da 22ª Vara Criminal de Porto Alegre, e ocorrerá na capital gaúcha.

Traços negativos de personalidade e de conduta social
Na sentença em que foi condenado a cinco anos e três meses de prisão, Aliberto Alves foi descrito como uma pessoa com alto grau de agressividade. O perfil do ex-presidente do Sinaceg foi traçado pela juíza federal Eloi Bernst Justo:

“O emprego de meios intimidatórios para pressionar concorrentes e os atos de represálias intentados contra quem ousasse contrariar os interesses da minoria que representava denotam personalidade com alto grau de agressividade e com tendência a práticas infracionais, vindo repercutir em desabono à sua conduta social.”

Conforme decisão da magistrada, proferida em 2006, o “réu provocou graves lesões à livre concorrência, à liberdade de iniciativa, à economia nacional e à defesa do consumidor.”

Segundo a juíza, Alves valeu-se de “abomináveis métodos de intimidação sobre empresas e profissionais do setor:

“Aliberto Alves associou-se a outros agentes para fomentar condutas ilícitas tendentes à dominação do mercado de transporte de veículos novos no território nacional, valendo-se de abomináveis métodos de intimidação sobre empresas e profissionais do setor a fim de atingir seus intentos criminosos.”

Como operava Aliberto Alves

  • Mediante acordo entre empresas e impedimento de funcionamento de empresas concorrentes.
  • Formando aliança com entidades e outros agentes visando à fixação artificial de preços, ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas e ao controle da rede de distribuição em detrimento da concorrência.
  • Elevando sem justa causa o preço de serviço valendo-se de posição dominante no mercado.
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Aliberto Alves (à frente do grupo saindo de prédio da Justiça estadual).

Para a juíza, as provas contra o réu confirmam a existência do cartel que ainda controla o setor de transporte de veículos novos no País:

“O acusado Aliberto Alves desempenhou papel de suma importância frente ao concerto efetivado, atuando como elo entre a ANTV e o Sindicam e implementando medidas visando à dominação do mercado e à constante elevação dos preços dos fretes, incluindo punições para motoristas filiados ao Sindicato que tentassem prestar serviços para empresas não filiadas à ANTV e ameaças de retaliação às empresas filiadas à ANTV que transportassem veículos a preços abaixo da tabela imposta.”

Tendência à práticas infracionais
Onze anos depois de proferida a sentença, Aliberto Alves parece não ter abandonado as práticas delituosas que o levaram aos tribunais. O ex-presidente do Sinaceg foi apontado como sendo um dos líderes do bloqueio às fábricas da Volkswagen, em dezembro de 2018. Na ocasião, o cartel mais uma vez impediu a tentativa de a montadora alemã contratar transportadoras desvinculadas à máfia dos cegonheiros.

Condutas destrutivas e hostis
Na mesma sentença, o ex-presidente da ANTV também foi considerado como uma pessoa com traços negativos de personalidade e de conduta social.

“O emprego de meios intimidatórios para pressionar concorrentes e os atos de represália intentados contra profissionais do ramo que se voltassem contra os interesses das empresas que representava denotam possuir personalidade com disposição para condutas destrutivas e hostis, repercutindo negativamente em seu comportamento social.”

Paulo Guedes foi condenado a quatro anos, dois meses e 20 dias de prisão. Nenhum dos dois cumpriu pena.

Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil (GMB), completa a lista de condenados na ação penal, com sentença de três anos e nove meses, convertidos em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 150 salários mínimos, atualmente R$ 143,1. Ele também foi condenado na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Diferente dos anteriores, Moan é “réu primário e de bons antecedentes”.

“Luiz Moan Yabiku Júnior aderiu ao acordo de empresas para, em abuso ao poder econômico, exercer domínio sobre o mercado de transporte de veículos novos, eliminando a concorrência. É primário e de bons antecedentes. Inexistem registros desabonatórios à sua conduta social e anotações desfavoráveis à sua personalidade.”

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Luiz Moan, ex-diretor da General Motors

Mais adiante a juíza destaca o poder do cartel:

“Tudo indica que foi levado à prática delituosa em decorrência de pressões das categorias dos transportadores de veículos que lideravam os movimentos de dominação do mercado.”