Fiat, Ford e Volks serão julgadas nesta quarta-feira por tentativa de eliminar concorrência

Está na pauta desta quarta-feira do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) análise do processo administrativo em que são representadas a FCA/Fiat, a Ford do Brasil e a Volkswagen do Brasil. O início do julgamento ocorreu em 22 de novembro, mas um pedido de vistas do conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia suspendeu o procedimento. O conselheiro-relator, Paulo Burnier da Silverira, pediu a condenação das indústrias automobilísticas por abuso de posição dominante.

No total, a aplicação de multas sugerida no relatório ultrapassa a cifra de R$ 4 milhões. O conselheiro-relator indicou os valores abaixo para penalizar as marcas envolvidas.

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As montadoras ainda são obrigadas a cessar a conduta, assim entendida como a não imposição dos direitos de propriedade intelectual relativos a registro de desenho industrial de autopeças de reposição contra fabricantes independentes no mercado secundário.

O processo foi movido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) e está em tramitação desde 2007. FCA/Fiat, Volkswagen e Ford são acusadas de abuso de posição dominante e de desenvolverem dezenas de ações judiciais contra o mercado de reposição de peças paralelas. O objetivo das montadoras era obrigar os consumidores a adquirirem peças na rede de concessionárias, pagando valores excessivamente mais caros.