Processo contra FCA/Fiat, Ford e Volkswagen sofre novo adiamento no Cade

Pela segunda vez consecutiva, o julgamento do processo que pede a condenação das montadoras FCA/FIAT, Ford e Volkswagen por abuso de posição dominante e de poder econômico foi adiado no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O motivo foi um novo pedido de vista, desta vez do conselheiro João Paulo de Resende. As montadoras são acusadas de promover ações visando à aniquilação do mercado paralelo de peças de reposição. O processo foi instaurado em 2007 e se arrasta por 11 anos.

O conselheiro-relator, Paulo Burnier (foto de abertura) pediu a condenação das três montadoras, impondo pagamento de multas que, somadas, chegam aos R$ 4,3 milhões, além da adoção de medidas que impeçam a continuidade de ações contra as fábricas de peças paralelas no mercado de reposição. Na sessão do dia 7 de fevereiro, o conselheiro Maurício Oscar Bandeira, que havia pedido vista, apresentou voto pelo arquivamento do processo. Não há prazo para a conclusão do julgamento.

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Mudança brusca
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Cade apresentou parecer pela condenação das três montadoras. O Ministério Públioco Federal também. Nas duas sessões em que o julgamento foi suspenso, no entanto, o procurador-chefe da PFE, Walter de Agra Júnior, mudou o parecer. Fez a sustentação oral pedindo o arquivamento do processo.

Crédito da foto: Divulgação Cade