Tropa de choque da FCA/Fiat, Volks e Ford dobrará o Cade?

Advogados da FCA/Fiat, Volkswagen e Ford agiram como autênticos lobistas no julgamento do processo que pede a condenação das montadoras por abuso de poder econômico e de posição dominante no setor de autopeças. Nos autos, os defensores das três fábricas de automóveis tiveram atuação inexpressiva. Para compensar o fraco desempenho ou a dificuldade de comprovar a inocência de seus clientes, o time de juristas precisou reunir-se reservadamente com os servidores responsáveis pela análise do processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde 2007. Fruto da representação feita pela Anfape, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças.

Tais reuniões podem ser legais e constitucionais, mas também são imorais, para ser brando. Essas conversas particulares, lamentavelmente, parecem estar dando resultado satisfatório aos infratores. O site Livre concorrência há tempos vem denunciando esse tipo de pressão, conforme demonstram os links abaixo:

Processo contra FCA/Fiat, Ford e Volkswagen sofre novo adiamento no Cade

Fiat, Ford e Volks serão julgadas nesta quarta-feira por tentativa de eliminar concorrência

Conselheiro do Cade sugere multa de R$ 4,3 milhões a montadoras por abuso de poder econômico

Pressão de montadoras sobre decisão do Cade será testada hoje

Fiat, Ford e Volks tentam evitar condenação milionária no Cade

O que não está nos autos não está no mundo

Depois de receber visitas de advogados das montadoras em seu gabinete, o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia (foto de abertura) pediu vistas ao processo. Naturalmente, supõe-se, ele ainda desconhecia o conteúdo da ação que tramita no Cade há quase 11 anos. Na última sessão, Maia votou pelo arquivamento da ação. Votou a favor daqueles que, abusando do poder econômico, querem acabar com o mercado de peças de reposição e, por consequência, eliminar mais de 1,5 milhão de postos de trabalho.

Cinquenta reuniões fora dos autos
A tropa de choque das montadoras, extra-autos, já participou de cerca de 50 reuniões em gabinetes do órgão que tem a missão constitucional de coibir as práticas de abuso de posição dominante e de abuso do poder econômico. Cinco delas somente neste ano.

O Cade está indo na contramão de sua tarefa primordial. Mais do que isso, está caminhando para implodir mais de dois mil fabricantes de peças, golpear 30 mil lojas espalhadas pelo País e prejudicar cerca de 90 mil reparadores, além de determinar o fechamento de aproximadamente 100 mil empresas. Tudo isso para beneficiar três marcas de automóveis comprovadamente infratoras e obrigar 40 milhões de consumidores a comprar peças de reposição a preços exorbitantes exigidos pelas montadoras e suas redes de concessionários. É essa a tarefa do Cade?

Mercado de 40 milhões de consumidores
As montadoras de automóveis instaladas no País esforçam-se para eliminar a concorrentes e obrigar os próprios clientes a pagar ágio de até 700% na hora de repor algum item do veículo na rede autorizada. O que garante o lucro abusivo é a ausência de
concorrência. Montadoras querem reinar sozinhas em um mercado, vale ressaltar, de 40 milhões de consumidores.

É preciso que a opinião pública esteja atenta a esse caso e que acompanhe o seu desenrolar quando ocorrer o julgamento do processo no plenário do Cade, ainda sem data definida para acontecer. O conselheiro João Paulo Resende, que também já recebeu visita da tropa de choque das montadoras, pediu vistas e será o próximo a votar na retomada do julgamento.

Olho no plenário
Apesar de não ter poder de voto, o procurador-chefe da chamada Procuradoria Especializada junto ao Cade, Walter de Agra Júnior, pronunciou-se em plenário pelo arquivamento do processo, mesmo que o Pro-Cade tenha dado parecer, em 1º de março de 2017, pela condenação. O Ministério Público Federal, fiel a seu parecer, mantém a convicção da infração e pede a punição às montadoras.

Entenda o caso
Fiat, Volkswagen e Ford, através de medidas judiciais e extrajudiciais, tentam impedir que fabricantes independentes de autopeças manufaturem e comercializem produtos
protegidos por registro de propriedade industrial.

Diante da determinação das montadoras de eliminar concorrentes, empresários e dirigentes do setor alertam para o risco de monopólio, cujas conseqüências incluem demissão de 1,5 milhão de trabalhadores, desabastecimento e elevação dos preços. Teme-se ainda crescimento de furtos de veículos para prover desmanches ilegais. O caso foi tratado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em 2013, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Relatório confirmou resultados nefastos à economia e à livre concorrência.