TJMG define hoje qual seção julgará Medioli por crimes de formação de cartel e associação criminosa

Na manhã desta quarta-feira (28), os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vão definir qual seção julgará Vittorio Medioli por crimes de associação criminosa e formação de cartel no transporte de veículos novos. A decisão, marcada para começar às 9h30, equivale à primeira etapa na Justiça mineira de duas ações penais ajuizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em São Bernardo do Campo (SP) contra o dirigente máximo do grupo Sada.

Em 2012, o Gaeco, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciou Medioli e mais 12 réus “por associação criminosa” pela prática de crimes contra a ordem econômica. Uma segunda ação, datada de 2015, também de autoria do Gaeco, traz acusações mais pesadas, incluindo falsos documentais e lavagem de dinheiro. Outros réus são arrolados no extenso processo. Juntos, contabilizam mais de 30 volumes e quatro mil páginas. Em um terceiro processo, a Polícia Federal acusa Medioli de ser o chefe da associação criminosa chamada “cartel dos cegonheiros”.

Crimes praticados em todo o território nacional
Na ação que será apreciada hoje, os delitos constam dos autos de inquérito policial que investigou, em São Bernardo do Campo, a ação do cartel dos cegonheiros. Os crimes foram cometidos em âmbito nacional, conforme denúncia encaminhada à Justiça:

“Consta, também, entre data incerta, até o ano de 2010, em âmbito nacional, que Vittorio Medioli (e outros 12 réus), de forma habitual e em contexto de organização criminosa, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, abusaram do poder econômico, dominando o mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas.”

As investigações confirmaram ainda a fixação artificial de preço dos fretes:

“Vittorio Medioli (e outros 12 réus) formaram acordo, ajuste ou aliança entre empresas prestadoras, visando à fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional, impondo valor muito superior ao praticado pelas empresas concorrentes.”

O monitoramento telefônico autorizado pela Justiça ajudou a revelar o esquema criminoso. Na denúncia, os promotores descrevem como o cartel opera:

“Com efeito, o modus operandi adotado pela quadrilha formada por Vittorio MedioliI (e outros 12 réus) consistiu na formação de um grupo de empresas, todas filiadas à Associação Nacional de Transportadoras de Veículos (ANTV), associação esta que, a despeito da sua pretensa “extinção”, não aceita novos sócios exatamente para manter o monopólio/cartel do mercado de transporte rodoviário de veículos novos sob o domínio destas empresas, em sintonia com os interesses dos filiados ao Sinaceg (ex-Sindicam).”

Segundo os promotores, esse acordo assegura um rígido controle sobre o mercado de transporte de veículos zeros-quilômetros em âmbito nacional, pois impede o acesso de novos transportadores.

A partir do teor do monitoramento autorizado pela Justiça, associado ao conjunto de provas reunidas nos autos, descobriu-se que os grupos Sada e Tegma, em parceria com o Sinaceg, “detêm praticamente todo o comando das atividades desenvolvidas pela ANTV”.

Mesmo com a extinção da ANTV, por meio de decisão judicial, o panorama no setor não mudou:

“O fato é que a atuação coordenada das empresas que participaram de tal reunião continua em plena atividade, mantendo, os grupos Sada e Tegma, o comando das ações que se desenvolvem no desiderato da manutenção da cartelização do transporte rodoviário de veículos novos em nosso País.”

Conforme depoimento de uma testemunha protegida, Vittorio Medioli possuía o controle da ANTV:

“A ANTV existiu efetivamente até o ano de 1994, mas depois foi dominada completamente pelo deputado (Vittorio Medioli). Nessa associação, ele conseguiu comprar nove das dez empresas que existiam. Ela (a ANTV) também é uma armação para não ficar aparecendo somente o nome do senhor Vittorio Medioli.”

Sonegação de tributos
Testemunha revelou ainda que Vittorio Medioli sonegava impostos:

“A empresa Sada Transportes e Armazenagem e Da Cunha, que perfaziam o mesmo grupo criminoso, passaram a manipular a arrecadação de tributos, bem como a sonegá-los e com o dinheiro desta economia o deputado comprou a empresa Brazul Transportes, a empresa TNorte e por fim a empresa Transzero, que detinha a totalidade dos serviços da Volkswagen.”

Lavagem de dinheiro
Outra informação repassada aos investigadores, conforme testemunha, indicam que os recursos obtidos com a sonegação fiscal foram utilizados para diminuir custos do preço dos fretes do grupo Sada. A fraude ajudou o grupo a dominar ainda mais o mercado. A testemunha acrescentou:

“Ao mesmo tempo compraram empresas produtoras de peças para a FIAT e para a IVECO. Comprou-se também uma editora de jornais, que serve no sistema de lavagem de dinheiro por meio de receitas fabricadas por anúncios.”

Foro especial
O empresário e político mineiro possui foro especial por ter sido eleito, em 2016, prefeito de Betim. Os processos correm em segredo de Justiça. Em outra ação penal, Medioli é acusado do crimes de lavagem de dinheiro e falsos documentais e tributários.

Quem são os réus da ação penal que começa a ser julgada hoje
Vittorio Medioli, dono do grupo Sada e ex-presidente da ANTV
Aliberto Alves, ex-presidente do Sinaceg (ex-Sindicam)
Mário Sérgio Moreira Franco (Tegma Gestão Logística)
Fernando Luiz Schettino Moreira (Tegma, Gestão Logística)
Evandro Luiz Coser (Tegma, Gestão Logística)
Orlando Machado Júnior (Tegma, Gestão Logística)
Gilberto dos Santos Portugal (Brazul), falecido
Roberto Carlos Caboclo (Transzero e Sada)
Mário de Melo Galvão (Brazul e Da Cunha Transportes)
Tito Lívio Barroso Filho (Tegma, Gestão Logística)
Gennaro Odone (Tegma, Gestão Logística)
Édson Luiz Pereira (Sada e ANTV)
Luiz Salvador Ferrari (ANTV)