MPF vai ao STJ para Cade reabrir investigação sobre cartel dos cegonheiros

A procuradora regional da República Eliana Péres Torelly de Carvalho, da PRR-1, com sede em Brasília, não se deu por vencida. Apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela pede que a corte determine ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a reabertura das investigações sobre formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, arquivadas em 2007, sob a alegação de falta de provas. Nesse caso, no órgão antitruste, os representados são o Sinaceg e a ANTV.

De acordo com a representante do MPF, houve ofensa ao artigo 43 da lei 8.884/94. Segundo Eliana, “existe uma sutil diferença entre a absolvição por convencimento, à luz das provas, e o arquivamento por falta delas”. Ela destacou que à época o conselheiro-relator não formou convicção de que os fatos em questão não constituiriam infração à ordem econômica, mas tão somente de que as provas acostadas aos autos não deixariam claro “se houve ou não infração à ordem econômica”.

Tão logo houve o arquivamento do processo administrativo, o MPF ajuizou ação na Justiça Federal de Brasília, pedindo a reabertura do procedimento. A ação foi considerada improcedente. Houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cinco anos depois, por unanimidade, a 6ª Turma negou o pedido e a Procuradoria Regional ajuizou o recurso especial no STJ. Não há prazo para decisão.