Pedido de fechamento do Sinaceg e multa de R$ 1,1 bilhão contra GM estão há um ano no TRF-4

As apelações da sentença proferida no 1º grau da Justiça Federal de Porto Alegre, que condenou por formação de cartel Luiz Moan Yabiku Júnior, General Motors do Brasil (GMB), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam), aguarda por decisão há um ano no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um dos mais rápidos do País.

Os réus foram considerados culpados devido a crimes praticados no setor de transporte de veículos novos. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública que tramitou durante 14 anos antes de ser sentenciada, pede o aumento da multa imposta à montadora, de R$ 250 milhões para R$ 1,1 bilhão.

Sinaceg desempenha atividades ilícitas, segundo MPF
Os procuradores da República defendem, em grau de recurso, que o Sinaceg seja retirado do cenário do setor de transporte de veículos novos, porque foge à territorialidade da representação e desempenha atividades ilícitas contrárias à ordem econômica. Confira trecho da manifestação do MPF:

“O encerramento das atividades do Sinaceg é sim meio adequado para a cessação da ilicitude, já que este é, e sempre foi, o braço político da ANTV.”

O autor da ação reafirma que “o Sinaceg desempenha atividade inegavelmente ilícita”. Por conta disso, propõe:

“É imperativa a sua desconstituição. Restará consagrada a defesa da concorrência e a eliminação de toda a prática infracional incentivada pelo sindicato, se essa corte adotar medidas corretivas e punitivas, com vistas a erradicar o problema proporcionado pelo órgão associativo, coibindo a reincidência de novas ações ilícitas e ressarcir a sociedade pelos danos causados”.

O MPF quer também aumentar a multa imposta à extinta ANTV, dos atuais R$ 5 milhões para R$ 15,9 milhões. Ao Sinaceg, que recebeu multa de R$ 300 mil, o mesmo valor majorado aplicado à ANTV, e ao condenado Luiz Moan Yabiku Júnior, multa de R$ 25 milhões, em vez dos R$ 2,5 milhões definidos na sentença.

Defesa dos condenados também apresentou apelação pedindo a anulação da sentença. A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, da 4ª turma do TRF4, é a relatora. As apelações chegaram ao Tribunal em 21 de fevereiro do ano passado.