Ação de empresas do grupo Sada para não pagar multas de R$ 1,4 milhão aguarda sentença há um ano

Há mais de um ano está concluída e à espera de sentença a ação de empresas do grupo Sada (Auservice e Brazul) contra a aplicação de multas de R$ 1,4 milhão impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O responsável é o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, titular da 2ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília. O magistrado está com o processo desde 2 de março do ano passado. Estranhamente, segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal de Brasília, a ação corre em segredo de Justiça. O advogado do grupo Sada nesse processo é Olavo Zago Chinaglia, ex-conselheiro do Cade, que também foi o responsável pela apresentação dos atos de concentração no órgão antitruste.

Dois atos de concentração foram apresentados, segundo o Cade, intempestivamente. A Brazul (empresa do grupo Sada) adquiriu a Empreendimentos Comerciais Bracar e a F&B Consultoria sem comunicar as aquisições no tempo legal.

Numa segunda operação, a Autoservice (grupo Sada) comprou a Smartcar Logística e Transportes também sem fazer a comunicação prevista na legislação. Os “comunicados” foram protocolados no Cade em 2015, o que gerou a aplicação das multas.

No final desse mesmo ano, o Cade aplicou multa no valor de R$ 651.777,97 à Brazul, pela intempestividade na aquisição da Bracar e da F&B. No outro processo, a autoridade antitruste decidiu multar a Autoservice em R$ 681.587,32 pelo mesmo motivo: intempestividade no comunicado da compra da Smartcar.

As duas empresas do grupo Sada foram beneficiadas com um desconto de 30% sobre o valor das multas sob a alegação de “comunicado espontâneo”, mesmo que o Cade tivesse recebido, um ano antes, denúncia sobre as operações “não comunicadas”.

Crédito da foto: divulgação/Brazul