Relator de projeto a favor da livre concorrência muda de lado em cinco meses

Em menos de cinco meses, o deputado federal Adail Carneiro, do PP do Ceará, mudou de opinião ao relatar projeto de lei que obriga as montadoras beneficiadas com isenções tributárias e incentivos fiscais a reservar 30% dos fretes de veículos novos para transportadoras já estabelecidas nos estados onde as fábricas de automóveis vão se instalar. A proposta é do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, comércio e Serviços da Câmara dos Deputados desde dezembro de 2016.

No dia 20 de junho do ano passado, o parlamentar cearense emitiu parecer favorável à proposta. Menos de cinco meses depois, em 23 de novembro do mesmo ano, Carneiro (foto de abertura), em novo relatório, sugeriu a rejeição da proposta, sob a alegação de que o Parlamento não poderia interferir em contratações, sob pena de causar desajustes no segmento e “desordenar a cadeia produtiva”.

O deputado cearense acrescentou, em seu novo parecer, que “contratos entre empresas privadas devem essencialmente contemplar interesses das partes envolvidas. A localização geográfica da transportadora é critério de escolha de quem pretende contratar”.

Em seu parecer sugerindo a aprovação do mesmo projeto, Carneiro escreveu:

“O governo, ao conceder isenções, renuncia a receitas que lhe possibilitariam realizar a atividade estatal. Por essa razão, o governo espera contrapartidas do beneficiário, como reforçar a economia local e não dispensar empregados. O projeto em discussão busca beneficiar a cadeia de transportes do local da produção. Assim, o incentivo à contratação de prestadores de serviço locais permitirá que parte da receita auferida pela indústria ali estabelecida fique na própria comunidade, permitindo, dessa forma, o desenvolvimento econômico da localidade.”

Procurada pelo site Livre Concorrência, a assessoria do deputado Adail Carneiro afirmou que nesta quarta-feira, o parlamentar deverá se pronunciar a respeito do assunto. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados ainda não se reuniram para eleger os seus membros para o exercício deste ano. Por conta disso, todos os projetos de lei em análise estão paralisados.