Na ação cível, MPF endurece e quer multa bilionária ao cartel dos cegonheiros

Enquanto a área criminal do Ministério Público Federal defende aplicação de multas irrisórias aos condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, os procuradores que atuam na parte cível da instituição mostram-se mais duros para punir a mesma prática de cartelização. É o que estão propondo os representantes do MPF na apelação da sentença da Ação Civil Pública em análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Condenada em 1ª instância ao pagamento de multa equivalente a R$ 250 milhões, a General Motors do Brasil pode ver esse valor aumentar para R$ 1,1 bilhão. Isso, caso os desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) aceitarem as alegações do MPF, autor da ação. Já no caso de Luiz Moan, o valor da multa sugerido pelo órgão ministerial pode passar dos R$ 2,5 milhões para R$ 10 milhões, também a pedido do MPF.

No caso da ANTV, os procuradores da área cível foram inflexíveis e conseguiram com que a Justiça Federal determinasse a sua extinção. Penas duras para a formação de cartel, ao contrário das impostas na área penal. Além disso, a ANTV que na sentença foi alvo da aplicação de multa de R$ 5 milhões, poderá ter esse valor aumentado para R$ 15,9 milhões, mesmo valor que o MPF está solicitando que seja atribuído ao Sinaceg (ex-Sindicam). No 1º grau, o valor da multa foi fixado em R$ 300 mil.

Extinção do Sinaceg
Os autores da ACP querem ainda que o TRF4 determine a extinção do sindicato, considerado braço político da organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos.