MPF quer condenar 18 empresas por formação de cartel no Detran-RJ, mas Cade alega falta de provas

A falta de provas para condenação por formação de cartel em diversos setores está se tornando praxe na fraca atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Agora, a representação do Ministério Público Federal no órgão antitruste está pedindo a condenação de 18 empresas que prestavam serviços terceirizados ao Detran do Rio de Janeiro. Mas já há pareceres da Superintendência-Geral e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade sugerindo o arquivamento do processo administrativo que tramita desde 2011 na autarquia por ausência de provas. O parecer do MPF foi firmado pelo procurador regional da República Márcio Barra Lima.

No documento encaminhado ao Cade, o representante do MPF assegura que o “cartel atuou em pelo menos seis licitações do Detran-RJ, além de outros 20 procedimentos de cotações de preços para prorrogações contratuais entre os anos de 2003 e 2010”. O esquema, segundo apurou Lima, “era liderado pelo empresário e foragido internacional Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido popularmente como Rei Arthur”. O empresário, de acordo com o documento do MPF, é investigado nas operações Calicute, Eficiência e Unfair Play, desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Investigações de gabinete
O MPF pediu a condenação “baseado em análise minuciosa do extenso conjunto probatório dos autos, formado por provas diretas e indiretas, que evidenciam, incontestavelmente a ocorrência de infração à ordem econômica”. A exemplo dos setores de transporte de veículos novos e do uso abusivo do desenho industrial por parte de algumas montadoras, o Cade, que realiza investigações de gabinete, ainda não encontrou provas.

Para o MPF, as empresas forneciam, entre outros, serviços de limpeza, segurança, manutenção predial, transporte, e atuavam em conjunto para manipular licitações públicas, utilizando um sistema de “rodízio” que tinha como objetivo, beneficiar os empresários participantes do esquema ilegal. A forte atuação do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro (Seac-RJ), a relação interpessoal e familiar entre sócios das empresas e o modo de atuação padronizado das empresas, observado nas diversas licitações, foram levados em consideração pelo MPF.

Paralelismo de preços e erros ortográficos repetidos
Márcio Barra Lima também constatou a existência de paralelismo de preços, semelhanças de erros de ortografia e de formatação em propostas fechadas. “Em algumas delas, as cotações submetidas pelos licitantes chegaram a apresentar variações de apenas um centavo no valor/hora dos prestadores de serviço. Padrões de comportamentos semelhantes de empresas nas diversas fases da licitação, supressão de propostas, subcontratações, formação de consórcios, entre outros, são exemplos de mecanismos que, quando analisados em conjunto, e não apenas isoladamente, levam à conclusão da existência de cartel”, pontuou o representante do MPF no Cade.

Foto: Google Maps