Europa quer punir com mais rigor empresas que violam direitos do consumidor

Já escrevemos aqui que Sada e Tegma, se operassem na Europa como atuam no Brasil, seriam investigadas e condenadas severamente por formação de cartel no transporte de veículos novos. Ocorre que no Velho Continente os órgãos antitruste punem com rigor empresas que afrontam os princípios da livre concorrência.

No final de fevereiro, a Comissão Europeia condenou transportadoras marítimas a pagar multa de 395 milhões de euros. A pena refere-se à formação de cartel. Agora a mesma Comissão Europeia avança contra o abuso de poder econômico das grandes corporações. Nesta quarta-feira será apresentada em Bruxelas uma proposta que dá direito a associações de consumidores ou organizações não-governamentais de reclamarem indenizações em caso de prejuízo.

O objetivo é dar mais poder aos consumidores que sofreram danos ao comprar algum produto. O alvo da iniciativa é a Volkswagen. A marca alemã envolveu-se em um esquema para fraudar emissão de poluentes em seus veículos equipados com motores a diesel (o TDI, foto de abertura). Ao todo, foram vendidos em todo o mundo 11 milhões de unidades com um dispositivo que falsificava testes de emissão de gases.

Na reunião de hoje, também será proposto um aumento das multas para as empresas que violarem as leis europeias de consumo. O valor poderá chegar a 4% das receitas anuais por “infrações generalizadas”. Os governos nacionais, se assim o pretenderem, poderão definir multas mais elevadas.

No Brasil, cartéis operam livremente
No Brasil, os grupos Sada e Tegma, em conluio com montadoras e sindicatos patronais, causaram prejuízo de R$ 7,7 bilhões ao bolso dos consumidores em 17 anos. O prejuízo, calculado pelo Ministério Público Federal, considera apenas o sobrepreço do valor dos fretes praticados pelo cartel dos cegonheiros. Ainda assim, Sada e Tegma seguem operando livremente. Ambas concentram mais de 95% do mercado bilionário de transporte de veículos novos no País.