Ações coletivas movidas por consumidores na União Europeia miram cartéis e corrupção corporativa

A recente experiência europeia no combate às fraudes corporativas e aos cartéis deveria servir de exemplo ao Brasil. Diante da dificuldade de repartições públicas nacionais para cobrar o justo ressarcimento de prejuízos vultosos causados por empresas mal-intencionadas, a União Europeia (UE) decidiu dar mais poderes a ações coletivas formadas por grandes grupos de consumidores lesados. A nova proposta, apresentada em Bruxelas, na última quarta-feira (10), também prevê penas mais severas. As multas vão subir para até 4% do faturamento anual dos réus que forem considerados culpados.

O rigor contra a corrupção corporativa foi deflagrado a partir da frustração da União Europeia com as penas impostas à Volkswagen. A montadora alemã envolveu-se em um esquema para fraudar o resultado de testes de emissão de poluentes em veículos equipados com motores a diesel. No total, foram vendidos em todo o mundo 11 milhões de unidades com um dispositivo que falsificava testes de emissão de gases.

Meios para punir corruptos
Nesse episódio, apenas duas autoridades nacionais de proteção de consumidores impuseram multas para a Volkswagen que somaram 5,5 milhões de euros. Para a comissaria europeia de Justiça, Vera Jourova, o valor é considerado irrisório:

“Isso é nada em comparação com o que a Volkswagen pagou nos EUA.”

Com a proposta apresentada na semana anterior, Vera Jourova acredita que a UE vai recuperar o controle sobre poderosos grupos econômicos.

“Agora as autoridades de proteção dos consumidores vão finalmente ter meios para punir os corruptos. Não pode ser barato trapacear.”

Ações coletivas contra cartel das montadoras
As ações coletivas também estão sendo usadas por transportadoras alemãs, espanholas e portuguesas, vítimas de ação do chamado cartel das montadoras de caminhões. Só na Alemanha, mais de 40 transportadoras procuraram a Justiça para cobrar prejuízo de 237 milhões de euros.

Estima-se que o cartel comercializou 35 mil caminhões com preços superfaturados. A fixação ilegal de preços causou, somente na Alemanha, prejuízo superior a 2,5 milhões de euros. A ação coletiva pode resultar em ressarcimento de quase 7 mil euros por caminhão comprado nos 14 anos em que o acordo do cartel funcionou.

Antes das ações coletivas, cinco montadoras já tinham sido condenadas a pagar 3,7 bilhões de euros por formação de cartel, alinhamento de preços e atraso na introdução de novas tecnologias para redução de emissão de gases.

E no Brasil, os consumidores seguem desamparados
Enquanto na Europa o cerco em torno de empresas envolvidas em corrupção e na prática de crimes contra a economia segue se fechando, no Brasil a história é diferente. No setor de transporte de veículos novos, por exemplo, os grupos Sada e Tegma, em conluio com montadoras e sindicatos patronais, seguem operando livremente. Ambos concentram mais de 95% do mercado bilionário de transporte de veículos novos no País.

Em 17 anos, o chamado cartel dos cegonheiros causou prejuízo de R$ 7,7 bilhões aos consumidores, segundo cálculos do Ministério Público Federal (MPF). Em 2017, só o transporte dos veículos comercializados pela rede de concessionárias da Volkswagen garantiu ao cartel o acúmulo de R$ 151 milhões. O valor refere-se apenas ao excedente cobrado pelas empresas que se beneficiam com a falta de livre concorrência no setor. É o chamado sobrepreço. Tanto nos escândalos de corrupção corporativa quanto nos casos de formação de cartel, apenas um lado arca com as consequências: o consumidor.