Justiça decreta extinção de sindicato pernambucano apoiado por Sada e Fiat/Jeep

Documentos fraudados para dar aparência de legalidade na criação do Sindicato dos Cegonheiros de Goiana-PE (Sintrago) foram identificados pelo juiz Virgílio Henriques de Sá Benevides, titular da 2ª Vara do Trabalho do município. A fraude levou o magistrado a decidir pela extinção da entidade de fachada. Ainda cabe recurso. O Sintrago contava com apoio da Sada e da montadora Fiat/Jeep.

O magistrado concluiu que houve má-fé processual e aplicou multa de R$ 4,3 mil, além de determinar pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil. Está em curso discussão judicial sobre a representação dos cegonheiros em Pernambuco entre o agora extinto Sintrago e o Sintraveic.

De acordo com a decisão divulgada, o Sintrago ajuizou ação contra o Sintraveic, na qual citou como localização da segunda entidade o próprio endereço.

Para o juiz, houve fraude:

“Carlos Alberto da Silva, ex-segundo tesoureiro, restou comprovado que esse dirigente sindical não tem poderes de representação do Sintraveic, sendo considerada fraudulenta a manobra para conduzi-lo à presidência.”

Também por isso, reiterou:

“Soa evidente a litigância de má fé do Sintrago, ao ajuizar duas ações com idêntico objeto, sendo uma em Pernambuco e outra no Distrito Federal.”

Benevides acrescentou:

“Buscou (o Sintrago) subverter o princípio do devido processo legal, reproduzindo ação anteriormente ajuizada, elevando o custo do processo e dos próprios serviços prestados aos jurisdicionados, criando incidentes infundados, em especial recursos protelatórios, atacando decisões interlocutórias, de forma a causar prejuízos e desdém ao poder Judiciário, um dos pilares do estado democrático de direito.”

Ainda de acordo com o magistrado da Justiça do Trabalho:

“Atos formais de constituição do Sintrago foram fabricados, no afã de dar aparência de legalidade a situações inexistentes, uma vez que a assembleia sindical designada para aprovar o desmembramento da base territorial do Sintraveic sequer chegou a se realizar, conforme ata notarial acostada nos autos. Por isso, impõe-se declarar a nulidade dos atos de registros do Sintrago junto ao 2º cartório de registro e notas de Goiana, bem como em relação ao ministério do Trabalho, Secretaria das Relações do Trabalho do ministério do Trabalho e Emprego.”

O juiz Benevides também determinou:

“Diante da gravidade dos fatos apurados”, que fossem oficiados o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Os ofícios devem ser acompanhados da petição inicial, contestação, reconvenção e da íntegra da sentença.”

Incêndio criminoso
Vinte e quatro horas após a divulgação da sentença que extinguiu o Sintrago, os cegonheiros filiados ao Sintraveic foram surpreendidos com incêndio criminoso de caminhão-cegonha, ocorrido na madrugada do dia 26 deste mês. O incêndio só não tomou proporções maiores pelo imediato auxílio prestado pelos bombeiros da fábrica Fiat/Jeep.

Os cegonheiros pernambucanos estão acampados desde 28 de agosto do ano passado nas proximidades da fábrica da Jeep em Goiana. Eles exigem o cumprimento do Prodeauto, o programa de incentivo à indústria automobilística firmado entre o governo de Pernambuco e a montadora. Até hoje, cegonheiros pernambucanos filiados ao Sintraveic não foram contemplados com a participação no escoamento da produção, toda feita por cegonheiros de Minas Gerais e São Paulo.