Trio condenado por formação de cartel não quer pagar multa nem cumprir pena

Depois de causar prejuízos milionários aos consumidores brasileiros e perpetuar ações que impedem o exercício da livre concorrência, o primeiro trio condenado no país por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos nega-se a pagar as multas estabelecidas e a cumprir a pena imposta pela sentença prolatada na Justiça Federal, em 2006.

Aliberto Alves, na época presidente do Sinaceg (ex-Sindicam), Luiz Moan Yabiku Júnior, então diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, e Paulo Roberto Guedes, presidente da extinta, por determinação judicial, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), foram condenados em ação penal ajuizada em 2003, por um período          pelo Ministério Público Federal.

No mês passado, a defesa de Luiz Moan apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pelo juiz Adel Américo de Oliveira. O magistrado, em março, proferiu despacho promovendo a suspensão condicional do processo. Ficou definido que Aliberto Alves e Paulo Guedes  pagariam, cada um, 24 parcelas mensais de R$ 7.950,00.

Para Moan, o valor fixado foi de 24 parcelas de R$ 2.703,00. Além disso, todos deveriam se apresentar à Justiça de dois em dois meses e solicitarem autorização caso precisassem se afastar da comarca por um período superior a 30 dias, nos próximos 24 meses. No caso de Moan, o prazo de cumprimento seria de quatro anos.

O crime compensa
Também em maio, a defesa de Guedes pediu para que o início do cumprimento das medidas impostas fosse postergado. Os condenados querem ainda que a Justiça defina sobre a prescrição das penas. Sobre esse assunto, o magistrado irá encaminhar a decisão para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desde que a sentença foi prolatada, nada menos do que 35 recursos foram ajuizados. Em nenhum deles houve alteração no conteúdo da sentença. Ao final, fica a indagação: “O crime não compensa?”