Ágio cobrado por cartel dos cegonheiros retira R$ 683 milhões do bolso dos consumidores no primeiro semestre

Enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fecha os olhos para a ação da associação criminosa que controla mais de 90% do setor de transporte de veículos novos, o consumidor amarga o prejuízo. Só no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Fenabrave, 1.127.217 veículos (automóveis e comerciais leves) foram emplacados no Brasil. As empresas que participam do cartel dos cegonheiros transportaram 1.058.607 e receberam R$ 2,735 bilhões por fretes realizados. Desse total, R$ 683,9 milhões referem-se ao sobrepreço de 25% praticado por transportadoras e sindicatos que impedem os benefícios da livre concorrência para o setor, de acordo com levantamento do Ministério Público Federal, ao qual o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade.

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O montante já representa 47,36% do total que o cartel cobrou das montadoras em 2017, quando o sobrepreço ultrapassou a marca dos R$ 1,4 bilhão. Ao todo, as montadoras pagaram aos grupos que controlam com mão de ferro o mercado de transporte de veículos novos R$ 5,7 bilhões em fretes no ano passado. Os valores são integralmente repassados aos consumidores.

A estimativa dos prejuízos causados aos consumidores e à própria indústria baseia-se nas vendas de veículos e comerciais leves de 19 montadoras instaladas em território nacional, das quais 16 operam exclusivamente com o cartel.

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Em 2017, o site Livre Concorrência publicou o balanço dos prejuízos causados pelo conluio de dois grandes grupos econômicos, Sada e Tegma, apoiados politicamente pelo Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). Os dados têm como fontes os relatórios oficiais de emplacamentos divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a equação montada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública que condenou, por formação de cartel, General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, na época diretor para assuntos institucionais da montadora norte-americana, Sinaceg e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), extinta por ordem da Justiça Federal.

Os dados de 2017 e 2018 não levam em conta os fretes de veículos importados. Também não integram a equação os automóveis e comerciais leves destinados à exportação.

Equação
De acordo com o estudo feito pelo MPF, a falta de concorrência no setor impõe um sobrepreço (ágio) de 25% sobre o valor do frete, avaliado pelo órgão ministerial em 4% do valor do veículo zero-quilômetro.

Montadoras submetem-se à violência do cartel
O uso da força mantém as montadoras vinculadas ao cartel dos cegonheiros. Qualquer tentativa por parte da indústria de contratar fornecedores fora do grupo que controla o setor de transporte de veículos novos é repelida com extrema violência. Relatório da Polícia Federal indiciou Vittorio Medioli, dono do grupo Sada. O político e empresário de Minas Gerais é apontado, em inquérito da PF, de chefiar a quadrilha investigada por associação criminosa e prática de crimes contra paz pública.

A própria Volks já denunciou condutas abusivas do cartel. Em dezembro de 2017, a indústria alemã assumiu o pioneirismo de romper  relações com o atual sistema que controla o setor de transporte de veículos novos. Em documento enviado à Justiça, a montadora revelou o conluio formado por transportadoras e cegonheiros de São Paulo para pressionar a VW a desistir da contratação de novos transportadores “com melhores condições técnicas e financeiras”. Logo em seguida, a VW retirou o processo.

A Justiça Federal considerou os condenados por formação de cartel Aliberto Alves (ex-presidente do Sinaceg) e Paulo Guedes (ex-presidente da ANTV) como pessoas de personalidades “com alto grau de agressividade” e “disposição para condutas destrutivas e hostis”.

Na sentença que condenou Aliberto Alves, a juíza Eloi Bernst Justo o descreveu da seguinte maneira:

“O emprego de meios intimidatórios para pressionar concorrentes e os atos de represálias intentados contra quem ousasse contrariar os interesses da minoria que representava denotam personalidade com alto grau de agressividade e com tendência a práticas infracionais, vindo repercutir em desabono à sua conduta social.”

Nota
Do total de 1.127.217 veículos (carros e comerciais leves) emplacados entre janeiro de junho deste ano, 1.058.607 foram transportados por empresas vinculadas ao cartel. Outros 68.610 tiveram o escoamento feito por empresas não associadas ao sistema cartelizante. Na contabilidade dos números, o site Livre Concorrência deduziu os 70% do transporte na Hyundai Brasil, os 100% da Caoa/Anápolis-GO, e a totalidade da Troller-CE.

Cabe explicar que das 19 marcas que possuem fábricas no país (algumas com mais de uma unidade), a Hyundai Brasil, a Caoa e a Troller não constam na tabela acima por contemplarem o direito constitucional que garante a livre concorrência.