Condenação por formação de cartel pode custar a General Motors do Brasil R$ 1,1 bilhão em multa

Além da condenação na Justiça Federal de Porto Alegre por formação de cartel no transporte de veículos novos, ainda pesa sobre a General Motors do Brasil (GMB) a possibilidade de a multa fixada na Primeira Instância ser multiplicada por quatro. Em fevereiro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública que tramitou durante 14 anos antes de ser sentenciada, pediu o aumento da pena pecuniária imposta à montadora norte-americana. Os procuradores querem que o valor suba de R$ 250 milhões para R$ 1,1 bilhão.

A decisão sobre a apelação do MPF ainda aguarda análise dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Mesmo sendo considerado um dos mais rápidos do país, a corte do TRF-4 responsável pela apreciação do recurso protocolado há 17 meses não julgou o pedido de aumento da multa.

Junto com a GM, foram condenados Luiz Moan Yabiku Júnior, então diretor para assuntos institucionais da montadora norte-ameriacana, também em ação penal, e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), além do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam), que teve multa na 1ª instância fixada em R$ 300 mil.

MPF pede extinção do Sinaceg
Junto com o pedido de aumento da multa do Sinaceg para R$ 15,9 milhões, o TRF-4 também deverá decidir sobre a extinção da entidade paulista que se autointitula nacional.  O Sinaceg é acusado pelos procuradores de atuar fora do território permitido pela legislação e de desempenhar atividades ilícitas contrárias à ordem econômica. À ANTV, o MPF pede majoração da multa aos mesmos moldes solicitado ao Sinaceg.

Para o MPF, o Sinaceg desempenha atividade inegavelmente ilegal. Por isso os procuradores propõem:

“O encerramento das atividades do Sinaceg é sim meio adequado para a cessação da ilicitude, já que este é, e sempre foi, o braço político da ANTV.”

Mesmo sem a ANTV, o Sinaceg se mantém como o braço político de empresas de São Paulo e de Minas Gerais que dominam o transporte de veículos novos no país.