Lei proíbe empresas envolvidas com corrupção e formação de cartel de receber incentivos fiscais em cidade do RN

Depois de o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrar operação contra crimes de formação de cartel, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitações em em Parnamirim, na Grande Natal, município decidiu proibir empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie de receber incentivos fiscais.

A investigação em Parnamirim aponta a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município na área de iluminação pública em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a servidores públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Secretaria de Finanças de Parnamirim. Pelo o que foi apurado, o cartel vem atuando desde 2005.

A contratação de empresas envolvidas em crimes passou a ser proibida por lei, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de julho. A iniciativa foi do vereador Ítalo Siqueira (PSD).

A decisão adotada pelos governantes da cidade nordestina deveria se espalhar para todo o Brasil.

Crédito da foto: Prefeitura de Parnamirim