Urgente: Justiça Federal acaba com o cartel dos cegonheiros em Pernambuco. Fiat/Jeep terá de contratar transportadores desvinculados a grupos e sindicato que controlam o setor

A Justiça Federal de Pernambuco deferiu liminar nessa quarta-feira, 2, determinando à FCA Fiat/Jeep a contratação imediata de novos transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sinaceg (ex-Sindicam). Com a decisão, 15% da produção dos veículos produzidos na fábrica de Goiana terá de ser transferida a transportadoras desvinculadas ao cartel dos cegonheiros.

A decisão deve-se a pedido impetrado pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE), cujo teor baseia-se na condenação da General Motors do Brasil em ação que tramitou no Rio Grande do Sul. A montadora norte-americana foi condenada por participação no sistema cartelizante e obrigada a abrir o transporte de veículos novos a transportadoras que não integram o cartel dos cegonheiros. A procuradora federal Maria Marília Oliveira Calado, representando o Ministério Público Federal, manifestou-se favorável. A liminar é assinada pelo juiz federal Guilherme Soares Diniz.

De acordo com o pedido feito pelo advogado do Sintraveic-PE, Héracles Marconi Góes Silva, ao contratar apenas a Sada Transportes e Armazenagens, a FCA/Fiat Chrysler está impedindo o acesso ao mercado de outras empresas e transportadores desvinculados à ANTV e ao Sinaceg, conforme ficou decidido nos autos da Ação Civil Pública e no acórdão do TRF4, em caso semelhante ao da General Motors do Brasil.

Também foi solicitado que a Justiça Federal determinasse à Sada (integrante da extinta ANTV) e ao Sinaceg “que não impeçam, por qualquer modo, o ingresso de empresas e de transportadores autônomos não filiados a tais instituições” o ingresso ao mercado pernambucano de transporte de veículos novos.

Vale destacar:

A Justiça Federal determinou que Sada e Sinaceg estão proibidas de impedir, por qualquer modo, o ingresso de empresas e de transportadores autônomos não filiados a tais instituições ao mercado pernambucano de transporte de veículos novos.

Reflexo
Ainda segundo relata a petição inicial do Sintraveic-PE, tomando por base a condenação da General Motors do Brasil, todas as montadoras instaladas no Brasil estão obrigadas a cumprir a sentença.

“É óbvio que todas as montadoras de veículos do Brasil, inclusive a Fiat/Jeep, mesmo que não tendo integrado nenhum dos polos da demanda, estão obrigadas, por via reflexa, a cumprir a sentença, a uma porque é um ato normativo proferido em sede de Ação Civil Pública, tipo de ação que possui efeitos erga omnes e ultra partes, a duas, porque, na hipótese o descumprimento da obrigação, caracterizar-se-ia crime de desobediência.”