Fiat/Jeep e Sada ainda não foram citadas pela Justiça Federal de Pernambuco

A FCA Chrysler Automóveis localizada em Goiana (PE) e a Sada Transportes e Armazenagens ainda não receberam a citação sobre a decisão do juiz federal Guilherme Soares Diniz, que determinou a abertura no mercado de transporte de veículos novos em Pernambuco. Atendendo pedido do Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE), a Justiça Federal manda que a FCA Fiat/Jeep contrate transportadores não vinculados ao sistema cartelizante liderado pela ANTV e o Sinaceg (ex-Sindicam) para escoar inicialmente 10% da produção e 15% em 120 dias.

A decisão decorre de execução provisória da liminar e da sentença que condenou a General Motors do Brasil no Rio Grande do Sul e em São Paulo por participação no chamado cartel dos cegonheiros. Nessa Ação Civil Pública, a montadora norte-americana foi obrigada a contratar transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sinaceg na fábrica de Gravataí-RS e nas demais plantas. GMB e FCA Fiat Chrysler adotam o mesmo sistema para escoamento da produção. A ação pede a extensão dos seus efeitos por “via reflexa”. No dia 2 deste mês, o titular da 25ª Vara da Justiça Federal pernambucana determinou o cumprimento dos seus efeitos.

De acordo com o Código de Processo Civil, após a citação, as empresas terão 15 dias úteis para atarem a decisão. No caso de descumprimento da ordem expedida pela Justiça Federal, a montadora poderá começar a pagar multa estipulada em 10% do valor da causa (R$ 100 mil), ou do percentual determinado pelo magistrado: 10% inicialmente e 15% em 120 dias.

Em números absolutos, representa a abertura do mercado para transportar inicialmente 3.308 veículos até o final deste ano, e 14.892 ao longo de 2019. Havendo a aplicação de multa, o volume deve ser acrescido em 330 veículos para 2018 e 1.489 no ano que vem. Até agora a montadora não se manifestou oficialmente.

Advogados evitam citação
Advogados da Fiat/Jeep fazem verdadeira romaria nos autos da ação de execução provisória de liminar e de sentença. Representantes da Sada Transportes e Armazenagens também aparecem como visitantes. No entanto, segundo informações obtidas com exclusividade pelo site Livre Concorrência, os bacharéis vasculham as peças digitais como “terceiros” e não como advogados constituídos pelas partes, numa tentativa de dar aparência de não citados.

Sada impedida de negar acesso de outras transportadoras ao mercado
Ao contrário do que publicou em apedidos nos jornais de Pernambuco na última sexta-feira, a decisão da Justiça Federal “não manda a Sada fazer contratação de cegonheiros”. A empresa, tida como operadora de logística da Fiat/Jeep, está no pólo da execução, numa “obrigação de não fazer”. A exemplo do que foi decidido na Ação Civil Pública do Rio Grande do Sul com relação ao Sinaceg (ex-Sindicam), a Sada não poderá adotar qualquer medida que possa “impedir o acesso ao mercado, de outras empresas e transportadores desvinculados da ANTV e do Sinaceg, sob pena de incorrer nas penas previstas no referido título judicial”.