TRF-4 não tem prazo para decidir sobre apelações de ação que condenou cartel

As apelações contra a sentença que condenou quatro réus por formação de cartel no transporte de veículos novos não têm prazo para ser julgadas pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Depois de tramitar durante 14 anos para ser sentenciada no 1º grau, os recursos já estão há 18 meses nas mãos dos desembargadores. Condenados e Ministério Público Federal, autor da ação, recorreram. Os réus são: General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (diretor para assuntos institucionais da montadora à época), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam)

Um dos tribunais federais mais rápidos do país, o TRF-4 debruça-se sobre a primeira ação eficaz de combate ao cartel no setor de transporte de veículos novos. Além da Ação Civil Pública, desembargadores ainda deverão decidir sobre outra questão: a ação penal que, em 2006, também condenou por formação de cartel e crime continuado os réus Luiz Moan, Aliberto Alves (então presidente do Sindicam, atualmente Sinaceg) e Paulo Roberto Guedes, que presidia a ANTV. Nenhum dos condenados quer cumprir a pena ou pagar as chamadas contribuições pecuniárias. Buscam a prescrição das penas.

Aumento das multas
Na primeira instância, a sentença condenou a General Motors ao pagamento de multa equivalente a R$ 250 milhões. Luiz Moan teria de pagar R$ 2,5 milhões. A ANTV, R$ 5 milhões e o Sinaceg, R$ 300 mil. Advogados dos condenados pedem a anulação da sentença. Enquanto isso, o MPF busca, na apelação, a extinção do Sinaceg e o acréscimo das multas aplicadas.

Confira abaixo os valores das multas sugeridos pelo MPF
General Motors: R$ 1 bilhão
Luiz Moan: R$ 100 milhões
ANTV: R$ 15,9 milhões
Sinaceg: R$ 15,9 milhões

Sada
Outras questões ainda em aberto terão de ser definidas pelos desembargadores, a exemplo da aplicação da multa na General Motors por descumprimento da determinação liminar (que foi mantida na sentença) e o transporte realizado, durante muito tempo, pela Elta Argentina, empresa do grupo Sada que, pela ordem judicial, não poderia estar operando. A relatora é a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha.