Cegonheiros baianos voltam a acionar a Ford na Justiça para garantir cota de 30%

A Associação dos Cegonheiros Autônomos e Empresas Transportadoras de Veículos Novos e Usados do Estado da Bahia (Assoceg) também ajuizou ação contra a Ford Motors Company Brasil com a intenção de conquistar reserva de cota mínima de 30% para cegonheiros associados à entidade. A intenção é garantir a participação dos associados à entidade no escoamento da produção da planta de Camaçari, atualmente nas mãos do cartel dos cegonheiros.

A Justiça não concedeu a antecipação de tutela (liminar) solicitada. Também negou a assistência judiciária gratuita. A Assoceg apresentou ainda representação no Ministério Público Federal baiano, solicitando providências contra a ação do cartel, com a abertura de procedimento investigatório e envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Essa é a segunda ação proposta por cegonheiros baianos que buscam conquistar uma fatia no bilionário mercado de transporte de veículos novos. No dia 8 deste mês, a juíza Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva publicou a sentença da primeira ação proposta por um grupo de oito cegonheiros.

Para Ford, cartel dos cegonheiros envolve apenas transportadoras
A magistrada determinou o arquivamento sem resolução do mérito. E revelou em sua justificativa a posição da Ford em relação ao cartel dos cegonheiros:

“A Ford manifestou-se pela ilegitimidade passiva da montadora, vez que qualquer discussão sobre cartel deve envolver apenas as transportadoras”.

A nova intentada de cegonheiros baianos, agora sob o comando da Assoceg, caiu nas mãos da juíza Marina Rodamilans da Silva.

Reserva de mercado é ilegal
A reserva de 30% do mercado de transporte de veículos novos, pedida na tutela antecipada da ação movida pela Assosseg, a ser destinada a cegonheiros baianos, recentemente foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra os efeitos de lei estadual aprovada no estado de Goiás. No Rio de Janeiro, lei semelhante foi aprovada pela Assembléia Legislativa, mas o seu texto nunca foi cumprido. No STF, ainda sem decisão, há outra ação de inconstitucionalidade também movida pela CNT.

Sindicato cooptado
De acordo com o documento entregue pela Assoceg ao MPF, o Sindicato dos Cegonheiros da Bahia (Sintraveba) foi “vendido” ao Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam):

“O Sinaseg passou a dominar o Sintraveba, colocando seus filiados no comando da entidade, dado que a maioria da diretoria não é de baianos.”

Sintraveba é um dos sindicatos que teve o processo de concessão de carta sindical suspenso após a deflagração da Operação Registro Espúrio.

A cooptação de sindicatos regionais é estratégia do Sinaceg para manter o controle dos cegonheiros-empresários e o mercado fechado ao ingresso de novos agentes econômicos. As práticas ocorreram no Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo.