Registro Espúrio: PGR denuncia 26 pessoas por organização criminosa no Ministério do Trabalho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 pessoas por organização criminosa no caso que apura fraude na concessão de registros sindicais fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson (foto de abertura), e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além de servidores e ex-servidores da pasta.

A denúncia foi enviada ao STF na segunda-feira (27), seis dias depois de a Polícia Federal concluir o inquérito sobre as irregularidades reveladas pelo presidente dos Sindicatos dos Cegonheiros de Goiás (Sintrave-GO), Afonso de Rodrigues Carvalho, há mais de um ano. O material deverá ser analisado pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.

Em 91 páginas, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em quatro núcleos: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical.

Segundo a denúncia, burocracia facilita a corrupção:

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”

As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas por Ranato Araújo, ex-coordenador de Registro Sindical. Ele celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Perda de função pública
Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Os denunciados negam participação no esquema.

 

Com informações da Secretaria de Comunicação/PGR
Crédito da foto: PTB Nacional