Montadoras pedem mais prazo para responder ao Cade sobre eventuais violações à livre concorrência

Depois de dez prorrogações consecutivas (de dois meses cada uma, a mais recente no dia 3), o Inquérito Administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2016, ganhou novo ritmo. O procedimento visa a apurar eventuais práticas de infrações à ordem econômica, principalmente formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Desde a semana passada, com a intimação de 16 montadoras de veículos para prestar esclarecimentos, o órgão antitruste tem agora a oportunidade de traçar o mapa do cartel (ilustração abaixo) no setor que fatura mais de R$ 6 bilhões por ano e causa prejuízos aos consumidores superior a R$ 1,5 bilhão a cada 12 meses, pela ausência de livre concorrência.

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Até a quinta-feira passada, sete fábricas de automóveis já haviam sido citadas. O prazo dado pelo Cade para responder a 11 quesitos e apresentar comprovação por meio de cópia de contratos de logística e de transporte foi considerado por algumas das montadoras pequeno. Quatro delas, Audi, Renault, Hyundai e BMW solicitaram um tempo maior para satisfazer as exigências do órgão antitruste. Foram atendidas. O prazo mais extenso, até agora, encerra-se no dia 25 deste mês. O não cumprimento pode acarretar aplicação de multas que variam entre os R$ 5 mil e os R$ 5 milhões.

Concentração de 95,5% do mercado nas mãos de poucos
O bilionário mercado de transporte de veículos novos, também conhecido como de cegonheiros, tem recebido, há mais de 18 anos, inúmeras denúncias de formação de cartel. As queixas recaem sobre o domínio do mercado por dois grupos econômicos, que detêm 95,5% do setor: Sada e Tegma, que contam com o apoio político do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). A entidade paulista que se intitula nacional é formada por cegonheiros-empresários. Age de modo truculento em muitas oportunidades, orquestrando greves ilegais (locaute) para impedir o ingresso de novos agentes no mercado.

Os dois maiores grupos econômicos, Sada e Tegma, organizaram-se na Associação Nacional das Empresas Transportadores de Veículos (ANTV). Essa entidade foi extinta por determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por meio de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que condenou, além da ANTV, o Sinaceg, a General Motors do Brasil e Luiz Moan Yabiku Júnior (executivo da montadora à época), todos por formação de cartel nos setor de transporte de veículos novos (cegonheiros).

Condenados e autor da ACP recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O MPF quer ampliar a multa imposta à GMB dos atuais R$ 250 milhões para R$ 1,1 bilhão; de Luiz Moan, de R$ 2,5 milhões para R$ 110 milhões; da ANTV, de R$ 5 milhões para R$ 15,9 milhões e do Sinaceg, de R$ 300 mil para R$ 15,9 milhões. O MPF também defende a extinção do Sinaceg.

Tiro certeiro
A partir da citação das 16 montadoras de veículos instaladas no país, o Cade deu um tiro certeiro visando a eliminar a formação de cartel no escoamento da produção das fábricas de automóveis. Deixando em segundo plano a associação criminosa (segundo a Polícia Federal) que controla o setor, o órgão antitruste chegou ao coração do cartel: as montadoras.

São elas as peças-chaves, já que são as responsáveis pela contratação de operadores logísticos e transportadores. Em ação que ainda tramita na Justiça Estadual da Bahia, a Ford Company chegou a afirmar que se existe cartel deve ser responsabilidade das transportadoras. No entanto, quem contrata as transportadoras dos grupos acusados de participarem de um sistema cartelizante são as montadoras.

Em dezembro, a Volkswagen do Brasil enfrentou greve (locaute) de cegonheiros-empresários e das próprias transportadoras: Tegma, Brazul, Transzero e Dacunha (as três últimas de propriedade do grupo Sada). Acusou na Justiça que tais empresas, junto com o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), orquestraram greve para impedir a montadora de contratar novos transportadores. Vinte e quatro horas depois, anunciou acordo com o mesmo grupo, numa clara demonstração de alinhamento ao cartel que afirmou existir.