Ministério Público de Minas Gerais rejeita ação de Medioli contra editor do site Livre Concorrência

O Ministério Público de Minas Gerais rejeitou queixa-crime, por crime de calúnia, contra o editor do site Livre Concorrência, o jornalista Ivens Carús. A ação foi movida por Vittorio Medioli (foto) e quatro empresas de propriedade dele.  A promotora de Justiça Júnia Barroso Oliveira Balsamão, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim (MG), considerou a “acusação inepta” e os “elementos da peça de ingresso insuficientes para a instauração de ação penal.”

A representante do Ministério Público de Minas Gerais qualificou de “inepta” a acusação assinada pelos advogados de Medioli.

“A queixa não menciona a data de todos os delitos, importante para se verificar, em se tratando de ação penal privada, as condições de procedibilidade e a própria decadência dos direitos.”

E arrematou:

“Deixa de mencionar outras circunstância passíveis de serem apuradas, de modo a inviabilizar a ampla defesa do querelado, configurando acusação inepta.”

A manifestação da promotoria está prevista na Constituição Federal. Ao Ministério Público compete tutelar o direito objetivo sem estar vinculado a qualquer interesse substancial.

Mensagens jornalísticas
A promotora da Comarca de Betim, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde Medioli exerce o cargo de prefeito municipal, observa ainda que os autores da ação não narram com precisão os fatos que seriam considerados ofensivos (calúnias), para o perfeito conhecimento da imputação penal.

“Apenas transcrevem trechos de mensagens jornalísticas, contidas em documentos anexados ao processo.”

Imprecisão técnica
Para Júnia Balsamão, a queixa-crime impetrada por Medioli não informa quais crimes teriam sido praticados. Ela reiterou:

“Há manifesta imprecisão técnica, uma vez que a descrição dos fatos mostrou-se genérica, não configurando o delito tipificado no artigo 138, caput, do Código Penal, que deve ser específico quanto àquele que sofre as consequências do ato calunioso.”

Os advogados de Medioli e do grupo Sada, cujo dono é o próprio Medioli, alegam que o conteúdo do site Livre Concorrência macula o nome e a honra do político e empresário de Minas Gerais perante à sociedade e seu eleitorado.

Nota da redação
Todas as reportagens escritas pela equipe do site Livre Concorrência são fundamentadas em inquéritos e processos que tramitam na Justiça cujos autores são: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP).

Já condenado em 1ª instância na Justiça Federal de Minas Gerais por evasão de divisas, Medioli é apontado como o chefe da associação criminosa conhecida por cartel dos cegonheiros, conforme Inquérito da Polícia Federal, O político e empresário, segundo ações do Ministério Público de São Paulo que tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, também aparece como réu pela prática dos seguintes crimes:
– Formação de cartel
– Formação de quadrilha
– Crimes de organização ou associação criminosa
– Falsos documentais e tributários
– Lavagem de dinheiro.

Medioli e seus advogados querem calar o site. Em outras três queixas-crimes e uma ação de indenização movidas contra o diretor de redação, eles tentam proibir o jornalista Ivens Carús de exercer a profissão de jornalista. Na Comarca de Betim, o prefeito pediu que fosse decretado Segredo de Justiça à ação. O magistrado declarou incompetência.