Empresa de Medioli dá as cartas no inquérito do Cade, enquanto montadoras querem esconder dados da sociedade

A Brazul Transportes de Veículos, integrante do grupo Sada, de propriedade de Vittório Medioli, mostrou que dá as cartas no inquérito administrativo em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Na semana passada, a empresa, que consta como uma das representadas no procedimento, peticionou solicitando que o órgão antitruste colocasse “imediatamente” sob sigilo as informações prestadas pela HPE, controladora da Mitsubishi (Sada, Transzero e Autoport fazem o escoamento da produção) que, por silenciar, demonstrou estar submissa às determinações do sistema cartelizante. Os números e os documentos já haviam ganhado o mercado. O Cade atendeu, mesmo sem o consentimento da montadora que apresentou os dados e solicitou o envio de versão pública. Enquanto isso, outras montadoras, sob o argumento de “informações sensíveis”, querem esconder da sociedade os dados relativos a valores pagos a título de frete.

Por meio da assessoria de Comunicação, o Cade não explicou ao Site Livre Concorrência o amparo legal pelo qual uma transportadora representada, pode pedir sigilo das informações prestadas por uma montadora. Esclareceu que o inquérito é público e de livre acesso por qualquer pessoa interessada. “No caso mencionado, destacamos que, em que pese tratar-se de inquérito público, há informações – fornecidas por empresas oficiadas – que possuem, nos termos do artigo 49, parágrafo único da Lei 12.529/2011 c/c artigo 92 do Regimento Interno do Cade, natureza sigilosa, por serem informações comercialmente sensíveis. Assim, as informações juntadas em apartado de acesso restrito poderiam ser classificadas como comercialmente sensíveis, pois constituem preços praticados por empresa atuante no mercado”.

Dados escondidos na caixa preta

Campeãs mundial em sugar ao máximo possível o Estado por meio dos conhecidos incentivos fiscais, as montadoras de veículos instaladas no país agora querem esconder da sociedade, quanto cobram pelo transporte (frete) dos veículos zero quilômetro. Amparadas pelo que chamam de “informações sensíveis”, as fábricas de veículos intimadas pelo Cade estão solicitando “sigilo” nas informações entregues ao órgão antitruste. O mercado de transporte de veículos novos movimenta mais de R$ 6 bilhões por ano. A partir da intimação das fábricas, o órgão antitruste parece disposto a abrir a caixa preta, selada há anos.

Com participação ativa no cartel dos cegonheiros – ação que causa prejuízo aos consumidores superior a R$ 1,5 bilhão por ano –, das 16 montadoras que precisam prestar esclarecimentos no Inquérito Administrativo que apura prática de infrações à ordem econômica, pelo menos cinco se manifestaram. Todas já receberam as intimações. A maioria pediu mais prazo e foram atendidas. Três preferem esconder da sociedade, informações a respeito de processos de cotação de preços (chamados Bid) e valores que pagam a título de frete, repassados integralmente para o consumidor. A BMW, por exemplo, não quer que a sociedade saiba, sequer, qual transportadora é responsável pelo escoamento da sua produção. Transparência zero.

Das que apresentaram respostas ao Cade sobre os questionamentos feitos por meio de ofício, só a Jaguar Land Rover e a HPE, Mitsubishi foram transparentes. Disponibilizaram para acesso da sociedade, todos os dados, inclusive cópias dos contratos firmados com as transportadoras. A Mitsubishi teve os documentos transportados para apartado sigiloso pelo Cade, atendendo ordem da  Brazul. Os números e tabelas apresentadas pela Jaguar, continuam disponíveis ao acesso público.

Prejuízo ao consumidor chega aos R$ 12 bilhões

De acordo com cálculos feitos pelo Ministério Público Federal, revelados nos autos da Ação Civil Pública que condenou a General Motors e outros, por participação ativa na formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, somente ente os anos de 1997 e 2014, os consumidores que adquiriram veículo zero quilômetro, foram lesados em mais de R$ 7 bilhões. De 1997 para cá, o prejuízo ultrapassa a marca dos R$ 12 bilhões. Tudo por conta da falta de concorrência no setor, o que impõe um sobrepreço de 25% no frete.

Das 16 montadoras instaladas no país atualmente, 14 delas utilizam o mesmo sistema empregado pela General Motors: contratam transportadoras integrantes da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos, a ANTV, entidade extinta por ordem da Justiça Federal na mesma ACP que condenou a GMB.. Para atender a demanda, as transportadoras subcontratam cegonheiros-empresários associados ao Sindicato Nacional dos Cegonheiros, o Sinaceg, ex-Sindicam, os quais funcionam, segundo a Polícia Federal e o MPF, como o braço político da associação criminosa.

O enraizamento da associação criminosa na economia nacional conta com a participação ativa das montadoras, responsáveis pela contratação das empresas acusadas de participarem do sistema cartelizante. O conluio que impede o ingresso de novos agentes econômicos no bilionário mercado, tem a presença do Sinaceg, também condenado na ACP. Na apelação, o MPF, autor da ação, pede a extinção da entidade sindical patronal.

Segundo inquérito da Polícia Federal que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e atual prefeito de Betim-MG, aparece apontado como o chefe da associação criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos. O empresário, junto com executivos da Tegma, Gestão Logística, também é acusado de formação de cartel e de quadrilha pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do campo, São Paulo. Executivos da Brazul e Transzero completam o quadro de denunciados. A ação corre no mesmo tribunal, o TJMG.