Sindicato capixaba cooptado pelo cartel pode levar multa milionária do Cade por não responder a ofício desde 2016

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode aplicar multa de R$ 5 mil por dia no Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic). O motivo é que o órgão antitruste encaminhou, em 9 de março de 2016, ofício 1.184 à entidade, solicitando uma série de esclarecimentos por escrito. Um Aviso de Recebimento (AR), assinado por Lindomar F. Lima, datado de 31 de março, foi anexado como recebido ao Inquérito Administrativo que investiga a prática de infrações à ordem econômica. Nenhuma resposta foi encaminhada. O valor da multa já supera os R$ 3,9 milhões.

Rodrigo Ramos, advogado da entidade, afirma que o Sintraveic desconhece a pessoa que recebeu o documento e sustenta que o sindicato não foi oficiado.

No ofício, que deveria ser respondido em 15 dias, o Cade solicitou:
1 – Lista completa dos associados
2 – Lista dos representantes das empresas no Sintraveic
2 – Composição da diretoria da entidade desde o ano de 2010.

Para o advogado do sindicato capixaba, o aviso de recebimento só é válido juridicamente se for recebido por algum representante do sindicato. Ele assegura que não foi o caso. Ramos acrescenta que o Sintraveic está sempre à disposição de qualquer órgão administrativo ou judicial e, sempre que oficiado, atende aos ditames legais.

Empresas acusadas
Um procedimento inicial foi aberto pelo Cade após receber cópia de documento firmado pelo Sintraveic, acusando as empresas Brazul, Tegma e Transcar de fazerem pressão aos integrantes do sindicato capixaba. Segundo a denúncia, as empresas ofereceram benesses para que representantes da entidade investissem em manifestações violenta contra a transportadora Transilva, “concorrente direta das denunciadas”.

O documento, datado de 2014, e endereçado ao Cade, nunca foi protocolado porque, logo em seguidas alguns integrantes do Sintraveic foram cooptados pelas transportadoras. Cópia da denúncia, no entanto, chegou ao órgão antitruste em 2016, gerando o procedimento que, mais tarde, foi transformado em Inquérito Administrativo.

Processo e assassinato
Em novembro de 2011, o então presidente do Sintraveic Ivan Demarchi Tavela (foto) foi assinado na sede da entidade com dois disparos de arma de fogo. Dois indivíduos teriam sido responsáveis pelo crime que, apesar de a Polícia Civil ter divulgado retrato falado, nunca foram encontrados.

O atual presidente, Waldelio de Carvalho Santos, é um dos denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em processo que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele é um dos integrantes do grupo acusado pelo Ministério Público juntamente com o dono do grupo Sada e atual prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli, de participação do cartel no setor de transporte de veículos novos.