TRF-4 decide sobre sentença de 2006 que condenou trio por formação de cartel no transporte de veículos novos

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul (TRF-4) vai decidir no próximo dia 23 se o trio condenado por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos terá ou não de cumprir a pena imposta pela Justiça Federal em 2006. A relatora, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, pediu a inclusão do processo na pauta. O recurso chegou em junho deste ano ao tribunal e será julgado antes de seis meses.

Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-executivo da General Motors do Brasil), Aliberto Alves (ex-presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros) e Paulo Roberto Guedes (ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos) foram condenados em ação penal movida pelo Ministério Público Federal. Todos incursos em crimes contra a ordem tributária, previstos nas leis 8.137/90 e 4.729/65. Ninguém cumpriu as penas impostas pela Justiça Federal. Desde a condenação, 35 recursos já foram ajuizados, nenhum deles alterou a sentença de 1º grau.