Procurador-chefe do Cade afirma que cartel terá de pagar cada centavo de vantagem auferida com a prática de crimes contra a economia popular

As primeiras ações para reparar prejuízos de consumidores e empresas vítimas da ação de cartéis devem ser protocoladas na Justiça ainda este ano. A estimativa é do procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ), Walter de Agra Júnior. O prazo foi reafirmado ao site Jota (www.jota.info), em entrevista publicada em 10 de outubro.

Ao repórter Guilherme Pimenta, o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão antitruste destacou:

“Os empresários cartelistas têm que ter a percepção de que terão de pagar cada centavo da vantagem auferida com o cartel.”

Segundo ele, embora a maioria dos casos ainda esteja tramitando na Superintendência-Geral, já é possível identificar no Cade uma grande contribuição no sentido de reprimir e elucidar diversos casos de cartéis.

“É importante descobrir, desconstituir e punir a atividade cartelista. Mas também é muito importante impor reprimendas administrativas e reparação civil como forma de impedir que condutas dessa natureza sejam repetidas.”

E concluiu:

“É preciso demonstrar financeiramente que o cartel não compensa.”

Em junho de 2018, Walter de Agra Júnior já dissera ao jornal O Globo que sempre quando  um cartel for condenado pelo Tribunal do Cade, ou seja, na esfera administrativa, a própria Procuradoria do conselho poderá entrar na Justiça com uma ação coletiva, já com o valor da compensação — calculado pela área técnica da autarquia ou pelo conselheiro relator:

“O processo foi julgado e houve condenação? Eu pego a decisão, os elementos que causaram o dano e digo: olha, o dano causado à sociedade é este, o mercado relevante é este e as pessoas que sofreram danos são tais e tais. A condenação é do tribunal administrativo do Cade, mas a ação, em nome do Cade, quem entra é a Procuradoria.”

Segundo ele, as multas aplicadas hoje pelo colegiado são meramente punitivas e o valor recolhido vai para um fundo de direitos difusos. Os prejudicados precisam recorrer à Justiça em processos demorados. Nesse momento, o objetivo é estimular vítimas prejudicadas por cartéis a buscar na Justiça a reparação de danos.

“Com o novo procedimento, quem comprovar o seu dano já estará pronto para receber ou a se habilitar à ação. É o que chamamos de ações coletivas. Não tenha dúvida de que quando a gente começar a fazer isso assim que o cartel for julgado, os entes que estiverem prejudicados vão se habilitar.”