Multa imposta à GM por participação ativa em cartel soma R$ 506 milhões. Apelações estão paradas desde fevereiro de 2017

A multa imposta pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul à General Motors do Brasil por participação ativa no cartel dos cegonheiros já soma R$ 506,6 milhões. O valor inicial, de R$ 250 milhões, é igual a 1% do faturamento da montadora em 2001.

A correção pelo IPCA (102,64% até dezembro de 2017) desde 1º de janeiro de 2002 está prevista na sentença exarada em junho de 2016, depois de 14 anos de tramitação. Condenados e autor recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os recursos aguardam julgamento desde 21 de fevereiro de 2017. A relatora é a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha.

Na mesma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal também foram condenados Luiz Moan Yabiku Júnior, com multa de 1% sobre o montante a ser pago pela montadora norte-americana; a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), com multa de R$ 5 milhões; e o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), com multa de R$ 300 mil.

A ação teve início em 2002, quando o Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) denunciou a existência do cartel. Os valores das multas aplicadas a esses outros três condenados devem ser corrigidos a partir da sentença, diferente do dispositivo aplicado à General Motors. A sentença também determinou a extinção da ANTV, mas a decisão está suspensa até o julgamento dos recursos.

MPF quer multiplicar por quatro multa da montadora
Autor da ACP, o MPF pede no recurso que a multa aplicada à General Motors seja definida pelo TRF-4 em R$ 1 bilhão (sem considerar a correção desde 1º de janeiro de 2002). O mesmo é pedido na aplicação de multa a Luiz Moan Yabiku Júnior, na época ele exercia o cargo de diretor para assuntos institucionais da montadora. Já sobre a ANTV e o Sinaceg, os procuradores da República querem que as multas sejam da ordem de R$ 15,9 milhões, a serem corrigidas desde a sentença de junho de 2016. O MPF também quer a extinção do Sinaceg e a manutenção da extinção da ANTV. Os condenados pedem a anulação da sentença.