Gaeco de SP retomará ação contra Medioli e executivos da Tegma. TJMG derruba foro e processo volta para SBC

O prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli, e executivos da Tegma Gestão Logística sofreram revezes na Justiça no mês anterior. Proprietário do grupo Sada, Medioli, em duas oportunidades, perdeu a prerrogativa de foro. A última decisão contrária aos interesses do empresário e político de Minas Gerais ocorreu na semana passada, quando a desembargadora Denise Pinho da Costa Val, da 6ª Câmara Criminal do TJMG, declinou da competência de julgá-lo. A ação que tem origem em São Bernardo do Campo (SP) retornará à comarca da cidade paulista. Com isso, Medioli e executivos da Tegma Gestão Logística continuarão a responder a ação que tem como patrono o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco. Todos respondem por formação de cartel e de quadrilha (associação criminosa).

Essa foi a segunda derrota de Medioli no Tribunal de Justiça mineiro em novembro. O desembargador Adilson Lamounier, relator do inquérito policial federal 277/2010, já havia declinado da competência de outra ação contra o empresário. Ele determinou o retorno do processo à 11ª Vara Criminal de Porto Alegre (RS).

Ação decorre da atividade empresarial de Medioli
Segundo o magistrado, pelo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeitos só possuem prerrogativa de foro quando os supostos crimes ocorrerem durante o exercício do mandato. Para o relator, no caso de Medioli, os supostos atos infratores têm relação com sua atividade empresarial, não tendo qualquer relação com atos da administração pública. A defesa ingressou com embargos de declaração, mas os desembargadores só devem decidir sobre a questão em 2019, segundo a assessoria de comunicação do TJMG.

Com a recente decisão da desembargadora Denise Val, que já havia sido antecipada pelo site Livre Concorrência na edição do dia 21 de novembro, a ação penal contra Medioli e outros 12 réus retorna ao comando do Gaeco, autor da denúncia.

Dentre os acusados, aparecem: o diretor comercial da Sada, Edson Pereira; executivos da Brazul e da Tegma Gestão Logística, a exemplo de Gennaro Oddone, Fernando Luiz Schnettino Moreira, Mário Sérgio Moreira Franco, Mário de Melo Galvão e outros.

O processo deverá voltar para a 5ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo, mas não há prazo para isso ocorrer.